Lei do deputado Luiz Paulo – Lei nº 9456 de 2021 – que cria Programa de Apoio Psico Socioemocional nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de ensino do estado do Rio de Janeiro está aprovada. Deputado Luiz Paulo justifica sua importância nestes momentos pós-pandêmico. Veja mais:
“Minha saudação inicial vai para deputadas e deputados, que aqui estão presencialmente ou de forma remota, e, também, à sra. intérprete de Libras, que leva a nossa voz àqueles que têm deficiência auditiva.
Lei 9456 de 21 foi sancionada
Quero voltar a um tema muito importante que foi objeto de um projeto de lei de minha autoria, o PL 4643/2021, que ontem virou a lei n º 9456, que foi sancionada pelo governador em exercício André Ceciliano.
Pandemia: desequilíbrio socioeconômico, mas também emocional
A Lei nº 9456, de 12 de novembro de 2021, cria o Programa de Apoio Psico Socioemocional nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de ensino do estado do Rio de Janeiro. Esse programa foi criado, em função de dados concretos e objetivos não só do desequilíbrio socioeconômico, mas também emocional dos corpos docentes e discentes da rede pública estadual, provocado sobremaneira pela pandemia da Covid-19.
São inúmeros os casos e relatos da gravidade desses desequilíbrios psico socioemocionais. As estatísticas não param de crescer, mostrando a necessidade imperiosa de se cuidar desse grande mal que afeta tanto o corpo docente quanto o discente das escolas públicas. Depressão e fobias das mais diversas fazem parte desse alerta que surgiu na rede.
Alvo é o corpo docente, discente e demais profissionais de educação
Esse programa diz claramente, no seu artigo 2°, que visa a prestar assistência psicológica e psico socioemocional ao corpo docente, discente e demais profissionais da educação da rede pública estadual, que estão somatizando, em seu cotidiano, os efeitos da pandemia da Covid-19, refletindo desfavoravelmente na aprendizagem e na própria didática.
Parcerias são necessárias
O programa, para ser efetivo, tem que ter a parceria da secretaria de estado de educação, da secretaria de estado de saúde, por óbvio, e da secretaria de ciência, tecnologia e inovação. Além do mais, produzir convênio com outras instituições públicas e privadas, que tenham habilidades específicas para enfrentar os distúrbios socioemocionais e, também, produzir terapia de grupo. É impossível imaginar que, na rede como um todo, possamos só ter terapias individuais.
Comunidade escolar precisa de apoio
Além do mais, a comunidade escolar, mais do que nunca, está precisando desse apoio. No município da capital, ouvimos o secretário de educação, deputado estadual Renan Ferreirinha, e o município está aplicando, ainda de forma embrionária, esse tipo de programa, que queremos que possa se estender também às diversas prefeituras que compõem o nosso estado.
Temos 92 municípios no estado do Rio de Janeiro e essa articulação precisa ser feita entre a secretaria de estado de educação e as secretarias municipais de saúde, através dos Centros de Atenção Psicossocial.
O governo do estado precisa implementar a lei efetivamente
O programa é claro e objetivo e o poder executivo sancionou a matéria. E por que trazemos a questão aqui? Porque, para uma lei ser efetiva, de fato atingir o objetivo de levar terapia psicoemocional para o corpo docente e discente, precisa que o governo do estado queira implementá-la. Não basta sancionar; tem que implementar.
Exponencial crescimento de venda de medicamentos para combate à depressão e outros similares
Volto a afirmar, se hoje, tendo a rede como um subproduto do coletivo de toda a população, se formos às farmácias e perguntarmos o que cresceu na pandemia, na venda de medicamentos para combate à depressão, aos distúrbios emocionais, às fobias e todos os outros subprodutos, seguramente, chegaremos à conclusão de que foi exponencial o crescimento. Medicamentos que antigamente eram tomados pelas pessoas só em condições emergenciais, hoje, praticamente, para muitos é de uso cotidiano, os famosos ansiolíticos e os antidepressivos, que mostra a doença emocional que a Covid espalhou na nossa sociedade, atingindo também os nossos estudantes da rede pública e os profissionais. O programa agora é lei, mas para ser verdade, de fato, é preciso que o poder executivo implante.”
