A polêmica votação de projeto de autoria do poder executivo – PL 5071/21 -, que determina e promove a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, provocou alguns conflitos com participantes que tentavam impedir vozes discordantes como a do deputado Luiz Paulo. Veja abaixo sua fala:
“Faço minha saudação inicial a deputadas e deputados presentes e os que participam de forma remota, aos presentes no plenário e nas galerias da Assembleia Legislativa, incluindo os cedaeanos.
Vou discutir o projeto de lei nº 5071/2021, que trata, nada mais, nada menos, do que da extinção da Universidade da Zona Oeste – UEZO. Solicito que me vaiem quando acabar de dar minha opinião sobre projeto de tal envergadura. Faz parte da democracia.
Será extinta a UEZO pela incorporação à UERJ
Recomeço mostrando que a ementa do projeto determina e promove a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Como tudo que é incorporado, a sua origem inicial está extinta, passa a ser um campus da Uerj.
Precisamos entender as vantagens e desvantagens
Aprendi na universidade, que me orgulho de ter frequentado, que devemos analisar todos os problemas de forma racional, vantagens e desvantagens. Estou no parlamento desde que a Uezo foi criada e participei todos os anos das lutas para que fossem feitos investimentos na Universidade, que tem um orçamento ridículo de R$ 65 milhões, aproximadamente, enquanto a Uerj também tem um orçamento deficitário de R$ 1,45 bilhão.
O orçamento para 2022 incluía a UEZO
A luta que todos os anos se trava é exatamente para dar à Uezo a condição de universidade, e não de um campus da Uerj. Vi uns três governos lançarem pedra fundamental para fazer sua sede. O deputado André Ceciliano propôs, no Orçamento de 2022, doar R$ 40 milhões para a Uezo. No entanto, prefere o poder executivo acabar com a Universidade e transformá-la num campus avançado e o escreve num projeto que, no meu entendimento, também tem pouca qualidade.
Salários defasados
Verifico que os funcionários, corpo docente e corpo discente da Uezo têm razão quando dizem que seus salários são achatados, não têm modos e meios de conseguir dar educação de qualidade, não têm equiparação dos seus salários com os salários da Uerj. Tudo isso é verdade. Estão demandando aquilo que acham o melhor para eles. E falo do corpo docente e do corpo discente. Por isso, não tiro o mérito da reivindicação. Têm o direito de aplaudir e de vaiar, não tiro o mérito.
É preciso que o estado invista mais na UEZO usando a venda na CEDAE
No entanto, considero que esta mensagem, assinada pelo governador, num orçamento de R$ 85 bilhões, tinha a obrigação, com mais de R$ 17 bilhões que arrecadou da venda espúria da Cedae, de alocar recursos para a nossa Uezo e não fazer um plano de investimento inalcançável com esses recursos, conforme está proposto.
“Não voto por extinção de universidade.”
Não quero e não levarei para a minha vida o peso na consciência de ter votado pela extinção de uma universidade. Posso levar na minha consciência até outros pesos. Esse não levarei. Não quero saber e não quero que aconteça, daqui a alguns anos, que seja dito que esse campus da Uerj ficou obsoleto e fora de propósito. E não tenho certeza do que vai acontecer pelo que passado e presente comprovam de negativo.
O governo federal tem meta de destruir universidades. O Rio também?
No governo do presidente Bolsonaro, em que a meta é extinguir universidades, como já foi proposto aqui por parlamentares na Alerj, isso é porta entreaberta que desejaria que estivesse totalmente fechada.
Apesar de tudo, correções ao projeto são feitas
Mas, mesmo assim, fiz correções neste projeto. Pensemos: se vai transferir a Uezo para a Uerj e ela será extinta, a Uerj tem que absorver os seus R$ 65 milhões de orçamento, porque senão vão faltar recursos para a Uerj, e aí vão faltar recursos para pagar a folha de todos. O orçamento precisa ir junto. O concurso público, previsto na entrega da secretaria de fazenda ao Regime de Recuperação Fiscal, com a previsão de 11 novos docentes, terá que, também, ser honrado, para que tenha, mesmo sendo um campus, atendimento técnico-científico de qualidade para o corpo docente daquela instituição.
O orçamento de 2022 incluía a UEZO. O que mudou?
A leitura deste projeto de lei demonstra como nada disso foi discutido na Alerj, jamais, tanto é que o orçamento para 2022, encaminhado pelo poder executivo, chegou aqui com as duas universidades. Se tivesse sido discutido, chegaria uma LOA com as duas universidades inseridas a segunda na primeira – a Uezo na Uerj. Mandou-se proposta para 2022 absolutamente diferente daquilo que estava sendo preparado sorrateiramente. Essa também é a verdade.
Haverá audiências públicas
Claro que o presidente da Alerj realizará série de audiências públicas para que todos possam, de fato, colocar na balança os prós e os contras, mas a audiência pública só para ouvir, porque a decisão está tomada no projeto que foi enviado. A responsabilidade não é do corpo docente e discente da Uezo.
O governo já decidiu que o fará. É o responsável.
A responsabilidade única é do governador do estado, que não prioriza a educação e muito menos a educação universitária. Não estou aqui para digladiar com corpo docente e discente, porque o corpo docente e o corpo discente demandam o que é pertinente demandar, mas cabe ao governador do estado, como se trata da área de administrar pessoal, de criar ou extinguir universidade, a competência privativa da origem da iniciativa e essa origem já decidiu que vai fazer.
O chamado viés eleitoral
Dizer que isso, também, não tem o viés eleitoral custa-me a crer. É quase contar piada de mau gosto, muito mal gosto. Claro que todo mundo quer votar com aplauso daqueles que têm voto, que é a população, nesse caso específico o corpo docente e discente. Pergunto: quis o governador consultar a população da zona oeste? Não.
A zona oeste tem potencial. Mas hoje tem tráfico e milícia
Nesse momento histórico, inclusive, será inaugurada, em Santa Cruz, a fábrica de vacina do Instituto Oswaldo Cruz, e a zona industrial de Santa Cruz continua em atividade; o Porto de Itaguaí continua em atividade; toda aquela região tem potencial imenso de desenvolvimento e geração de emprego e renda, em contrapartida a isso, o que tem mais crescido na zona oeste são as milícias e o narcotráfico. Esta é a dura verdade.
Então, surpreendo-me com este projeto. Fico absolutamente transtornado com essa hipótese, porque divide o parlamento, divide a universidade, quando deveríamos todos estar juntos na mesma direção: universidade pública e gratuita para todos.
