A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na segunda-feira (19/12), em sessão extraordinária às 14h, projeto que autoriza o Poder Executivo a fazer empréstimo para o Financiamento Adicional ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas – RIO RURAL/FA. No valor de US$ 100 milhões, o crédito será obtido com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Na justificativa, o governador Sérgio Cabral explica que o recurso restituirá o dinheiro alocado em ações emergenciais de recuperação da atividade agrícola afetada pelas chuvas da Região Serrana. Assim, o Estado poderá retomar “as atividades e metas previstas no projeto original”, aumentando a produtividade.
O deputado Luiz Paulo emitiu parecer favorável na Comissão de Orçamento.
“Tive a honra de presidir a CPI da Região Serrana que propôs diversas medidas ao Governo do Estado, muitas andando a passo de cágado.
Como Presidente desta CPI, jamais poderia deixar de votar favorável a um projeto de empréstimo ao Banco Mundial, de cem milhões de dólares, para complementar o projeto da Secretaria de Agricultura, de microbacias.
Entretanto, Sr. Presidente, quero observar que na legislatura passada – o Deputado Rogério Cabral estava aqui – aprovamos uma autorização ao Governo do Estado de contratar um empréstimo com o BNDES para comprar equipamentos para cuidar das rodovias vicinais, e esses equipamentos foram comprados.
Havia uma determinação nesse projeto de lei de que o cronograma de utilização desses equipamentos fosse apresentado à Assembleia Legislativa. No que tive conhecimento não foi apresentado e se o foi, não foi também respeitado. Muitas vezes esses equipamentos foram alocados segundo interesses políticos – nem partidários, mas eleitorais. Até mesmo na Região Serrana não ouvindo os parlamentares daquela região, como os Deputados Rogério Cabral e Nilton Salomão. Como esse contrato de empréstimo é muito aberto, dá até para comprar bica corrida para colocar no leito das rodovias vicinais, espero que o secretário, dublê de Deputado, Christino Áureo, apresente a esta Casa o plano pelo qual ele vai definir os investimentos desses US$ 100 milhões que cota-parte será para a Região Serrana, que cota-parte não será e especificar o que ele vai fazer em termos desse empréstimo, para que as Comissões Permanentes da Casa, principalmente a de Agricultura, possam acompanhar e assim não tenhamos esse empréstimo como êxito único, de um secretário, e sim como um trabalho coletivo, porque desgaste já está havendo na Região Serrana desde agora, tendo em vista a morosidade dos Poderes Executivos.
Mesmo assim, Sr. Presidente, estou votando favoravelmente”
