Abrindo o nosso expediente inicial do dia 13 de outubro, um dia após celebrarmos a data em homenagem à padroeira do Brasil, Nossa Senhora da Aparecida e, também, ao Dia da Criança, retornamos aos nossos trabalhos.
Quero cumprimentar as sras. e srs. deputados que nos assistem presencialmente ou de forma remota e saudar também a nossa intérprete de libras que deve estar um pouco decepcionada, porque faz muitos dias que ela não leva a nossa palavra para aqueles que têm deficiência auditiva.
Na França, foco na tecnologia; no Brasil, corte na ciência e tecnologia
Quero chamar a atenção sobre algo: na França, o presidente Macron decidiu investir em três áreas revolucionárias para reindustrializar o país – nas áreas digital, da robótica e da genética. Com isso, vai investir a bagatela de 30 bilhões de euros. São R$ 180 bilhões. Cito a França, porque o governo Bolsonaro, através do ministro Paulo ‘Paraíso’ Guedes, cortou em 87% os parcos recursos do ministério da ciência e tecnologia, que estavam na ordem de Pouco mais de R$ 600 milhões e, por via de consequência, caíram para cerca de R$ 80 milhões. O ministro reclamou, mas não saiu. O ministro Pontes já apareceu, ontem, sorridente.
Somos um país e um estado sem rumo
Que país é este que pode achar, neste momento histórico, que não deve investir em ciência, tecnologia e inovação? Esse é duro retrato do Brasil. O Brasil não tem planejamento estratégico de desenvolvimento econômico e social, o estado do Rio de Janeiro não tem planejamento estratégico de desenvolvimento econômico e social, o que comprova que somos um país e um estado sem rumo. Costuma-se dizer que, quando alguém não tem rumo, qualquer caminho que tome dá errado.
Vale-me recente matéria de protocolo de intenções, assinado no Palácio Guanabara, com a Petrobras e a Firjan, sob o ponto de vista do GasLub – protocolo de intenções que, sob o ponto de vista concreto, não tem nada dito. O governador, em apoio, disse que ia investir em infraestrutura, em melhorias etc. Investir em quê? Não sabem ainda nem o que é esse protocolo de intenções. É desanimador esse quadro!
Temos retorno dos benefícios fiscais?
Analisando o orçamento público para 2022, verifico, em um dos quadros, que a previsão dos valores que deixaremos de arrecadar em benefícios fiscais atinge R$ 9 bilhões. Quando, no plenário, muitas vezes, me insurjo quanto aos projetos que vêm à pauta, toda semana, para dar mais benefício fiscal, sem análise de impactos, sem obediência ao artigo 113 da ADCT da Constituição Federal, muitos aqui acham que exagero. Será que estamos tendo retorno dessa perda anual de R$ 9 bilhões? Ousaria dizer que não. Como diz o relatório da secretaria de fazenda ao Regime de Recuperação Fiscal, a nossa indústria é oca, não tem substância. Afirma esse relatório que, quando o Brasil cresce, o estado do Rio de Janeiro cresce menos, e, quando o Brasil perde, o Rio de Janeiro perde mais ainda.
A entrada no novo Regime de Recuperação Fiscal
Diante desse quadro, é que estamos entrando – ou tentando entrar – no novo Regime de Recuperação Fiscal, com aquele conjunto de leis já aprovadas e sancionadas, inclusive, a Emenda Constitucional da Reforma da Previdência que recebeu o número de Emenda Constitucional 90/2021.
História: mau exemplo da Grécia – aperto de cinto com mais desemprego e menos receita
Refiro-me a esta questão, porque vi um filme no Now chamado Jogo do Poder, sobre a crise financeira da Grécia. Parece que olhava aqui o estado do Rio de Janeiro. Guardadas as devidas proporções, a Grécia era o estado do Rio de Janeiro e a troika, quer dizer, os funcionários da burocracia internacional que obrigavam a cumprir o regime de lá seria o pessoal do Tesouro Nacional, do Ministério de Minas e Energia, do Regime de Recuperação Fiscal. Portanto, é bom termos essa percepção, porque, na Grécia, essa proposta deu errado: a dívida ficou impagável. E quanto mais se apertasse cinto lá, mais desemprego e menos receita se teria. O tratamento aqui é análogo.
Faltam 2 meses e alguns dias para terminar o ano
Resolvi trazer este tema hoje ao plenário, porque temos agora praticamente dois meses e 15 dias para terminar o ano de 2021. Diria que dois meses e alguns dias. Temos duas questões ainda para resolver. Uma é a lei orçamentária para 2022, a LOA, que ainda precisa ser discutida, com audiência pública, na Comissão de Orçamento, receber emendas e ser votada. É claro que, no projeto de lei que vem para a Alerj, o orçamento não estará deficitário, em função da melhoria das receitas, onde a Alerj ajudou muito, e, também, porque estão lançados valores dos ágios e das outorgas da Cedae.
Contas do governador cassado e do em exercício a avaliar
Mas, além do mais, ainda vai se fazer necessário colocar em pauta, tanto na comissão de orçamento como depois em plenário, as contas do governo de 2020. Duas contas, do governador cassado Wilson Witzel e do governador em exercício Cláudio Castro. Lembro que o Tribunal de Contas votou pela rejeição de ambas as contas. Chamo a atenção para o assunto para abrirmos os trabalhos desta semana levando em consideração essas importantes questões.
