Participei, há pouco, da abertura de seminário da Firjan para lançamento do Anuário de Petróleo e Gás de 2021, muito bem formatado, com dados pretéritos da área e perspectivas para o futuro. Estavam presentes à abertura a Dra. Karine, que chefia esse trabalho na Firjan; o secretário de desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro, Vinícius Farah; e o deputado federal Paulo Ganime, do Partido Novo, economista, preparado tecnicamente para a defesa dos interesses do Rio de Janeiro e do Brasil.
Novo ciclo da produção de petróleo e gás
Fiz questão de lá frisar que novo ciclo da produção de petróleo e gás começou a ocorrer, é inegável. Esse novo ciclo, no meu entendimento, será o último. Até agora, as forças vivas do estado do Rio de Janeiro não foram capazes de tirar proveito positivo para a sociedade fluminense da superprodução de petróleo e gás que já tivemos no passado e que se avizinha num futuro próximo de duas décadas.
O Rio de Janeiro é produtor de cerca de 80% do óleo do Brasil
Somos praticamente produtores de 80% do óleo e gás do Brasil inteiro. As indústrias instaladas no Rio de Janeiro, que participam da cadeia produtiva de óleo e gás representam, aproximadamente, somente 20% do total de recursos industriais que são ativados por essa cadeia produtiva. Vejam a contradição: participamos com 80% da extração do petróleo e gás e, na produção industrial, só com 20%.
O problema é a produção industrial 65% fora do Brasil
Surge a dúvida: as outras unidades da federação estão participando mais que o Rio de Janeiro? Não. As outras unidades da federação participam com outros 15%; 65% são produzidos fora do país, o que é gravíssimo.
Plataformas produzidas fora do Brasil
Há número avassalador de novas plataformas, que são apelidadas de FPSO. Se, pelo menos 50% delas, fossem construídas pela nossa indústria naval, já seria bom. É praticamente tudo produzido fora do país, principalmente na Ásia, e depois vem para cá afretado por US$ 250 mil a US$ 400 mil por dia de abatimento das nossas participações especiais-PE.
Perdemos também no afretamento
Perdemos no afretamento, porque não se gera emprego e renda aqui e tudo isso é abatido na nossa PE com valores estratosféricos de afretamento. São valores estratosféricos e fictícios, porque se multiplicarmos, só para facilitar a conta, US$ 400 mil/dia por 30, vai dar US$ 12 milhões por mês. Ou seja, US$ 144 milhões por ano. Sabemos que uma plataforma tem vida útil superior a 25 anos. Este é um primeiro aspecto.
Deduções abusivas das participações especiais
O segundo aspecto, que verificamos na CPI que presidimos, é que as deduções feitas das participações especiais são abusivas. Quase que se caracterizando como apropriação indébita. Até o benefício fiscal do Repetro-Industrialização, que é para pagar 3% do conjunto da plataforma e do subsídio, ao entrar em operação, é abatido também da participação especial.
Até o 1% de pesquisa e desenvolvimento é abatido das participações especiais
Aquele 1% que todo mundo imagina que a indústria petrolífera investe em pesquisa e desenvolvimento não é dinheiro da indústria petrolífera, porque é abatido das participações especiais. E, nas participações especiais, a União tem 50%, o Estado tem 40% e os municípios petroleiros, como, por exemplo, Angra dos Reis, têm 10%. Quer dizer, então, somos nós, a União, o estado e os municípios que financiam essa pesquisa. E não opinam em nada. E não tem correlação entre o valor aplicado e de onde vem esse dinheiro, de que estado vem esse dinheiro. Sem correlação nem fiscalização.
O papel do Comperj na corrupção
O Comperj foi um dos quintais principais da corrupção na Petrobras, e não sou eu que digo: foi demonstrado pela Operação Lava Jato, com dezenas de acordos de leniência assinados, dinheiro devolvido aos acionistas, por ação dos próprios Estados Unidos – a Petrobras tem ação na Bolsa de Nova Iorque. Até agora não vimos cor desse dinheiro que seria devolvido ao Estado do Rio de Janeiro. Porque, se superfaturou tudo, os abatimentos também foram superfaturados. Isso é, volto a dizer: ‘vovó viu a uva’.
Por que aquele Comperj não pode ser um grande condomínio industrial? Basta pegar o gás, que vai entrar em operação e vai se produzir gás do pré-sal, via Rota 3, lá na UPGN, a partir do início do ano que vem, e vendê-lo a preço acessível, que as indústrias vão querer se instalar lá. Isso está pensado pela Petrobras? Não. Além do mais, todos querem transformar, e fizeram isso, a área do pré-sal como área exclusiva de partilha e cessão onerosa. Em partilha e cessão onerosa, não se paga participação especial. Participação especial, só em regime de concessão, que, cada vez, mingua mais.
Voltar ao sistema de concessão: redenção dos municípios produtivos
E Congresso Nacional e a bancada do Rio de Janeiro não se rebelam contra isso. Aí, me pergunto: quem criou o sistema de partilha foi o governo Lula e por que a base bolsonarista, com 46 deputados, não se une para que isso volte para o sistema de concessão? Seria a redenção política de todos os municípios produtivos.
Projeto no Congresso sobre esse tema
Há projeto tramitando no Congresso Nacional sobre esse tema, tanto na Câmara Federal, quanto no Senado. Esse é tema político da maior relevância. Lembro-me de que na última rodada de licitação do pré-sal no governo Temer, aqui na divisa de Araruama com Saquarema, havia uma área chamada Saturno, que os geólogos da Petrobras decidiram que era uma área de concessão. E por que era? Porque, apesar de já estar em mar de partilha, o campo estava unificado. Às vésperas do leilão, veio uma ordem do Ministério de Minas e Energia para retirar do leilão, porque o ministério, que não tem nenhum geólogo, entendia que deveria ser partilha. Iria ser a maior oferta de todo leilão. Pode procurar nos jornais. Esse campo, em alto mar, fica mais ou menos na divisa de Araruama com Saquarema, onde a bacia de Campos passa a se chamar bacia de Santos.
O preço do gás
Estou trazendo esses temas à tona para concluir com o último, que é o preço do gás. Como a indústria pode comprar gás no preço em que está? Vão citar a nova lei do gás, mas esta não mexeu nada no preço. Como uma família aguenta aquele preço, se o gás residencial é reajustado trimestralmente pelos preços do barril de petróleo e pela cotação do dólar?
Reposição salarial é pelo IPCA não pelo dólar
O brasileiro, cidadão fluminense, quando tem reposição salarial, é pelo IPCA ou pelo aumento do salário-mínimo, e não pela cotação do dólar nem pela variação cambial do preço do petróleo. Pior que isso: gás não é commodity. Não exportamos gás; ao contrário, importamos gás da Bolívia, e o gás, junto com a geração de energia solar e eólica, é a solução térmica e elétrica para o Brasil.
A Petrobrás é do Brasil e o Rio de Janeiro e seu povo parceiros
São muitos impasses. É preciso haver a compreensão de que a Petrobras é do Brasil e não o Brasil é da Petrobras. Essa é a primeira compreensão. E a segunda é que a Petrobras, que admiramos e não queremos nem ouvir falar sobre privatização, tem que entender que o Rio de Janeiro e o seu povo são parceiros desse empreendimento e não quer ser tratado a pão e água.
Os governadores se rendem, quando prometem de repasse de R$ 100, R$ 200 milhões, além dos que lhes tinham previsto. Estamos a caminho de perder a última oportunidade.
Em pauta, a economia do mar, fortíssima em nosso estado
Concluindo, comunico que eu e a deputada Célia Jordão apresentamos projeto de lei, para o qual estamos pedindo urgência, para criar programa que seja capaz de incentivar, mas, claro, fazendo um grande convênio Confaz, com aquilo que não se pode dar: que seja geradora de emprego e renda a nossa economia do mar, porque evidenciamos que a economia do mar pode ser fortíssima no nosso estado, e a economia do mar transcende o petróleo e gás; é muito, muito mais. Estamos pedindo urgência para que esse seja tema sobre o qual esse parlamento possa refletir.
