Deputado Luiz Paulo, em 22 de junho, volta à importância do Programa Supera Rio, projeto aprovado pela Alerj, e propõe, em novo projeto, alteração através do PL 4028/2021, em que retroage os efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2021, levando em conta a importância do tema.
O impacto do Supera Rio
“Quero parabenizar publicamente o presidente da Alerj por artigo publicado no jornal O Dia de hoje, a respeito do Programa Supera Rio, no qual faz análise do projeto nas suas duas vertentes: do auxílio emergencial e dos empréstimos que a AgeRio está efetuando na faixa de até R$ 50 mil, e que já bateu no teto de empreendedores e micro e pequenas empresas se habilitando ao mesmo.
Isso mostra a imperiosa necessidade de que atitudes similares sejam copiadas, como a contida neste projeto, visto que o desafio hoje não é abrir novas empresas, mas não permitir que fechem. E os empréstimos que fazem parte do Supera Rio visam exatamente a essa possibilidade.
Gastos descabidos do poder executivo na implantação do Supera Rio
O artigo que o presidente da Alerj escreveu é bastante preciso e custou zero aos cofres públicos, e não é o que está fazendo o poder executivo, com publicidade em TV diariamente no horário nobre, no rádio, no metrô. Aonde vamos, vemos publicidade do Supera Rio.
Estima-se já um gasto em publicidade de R$ 25 milhões. Isso representa 100 mil auxílios emergenciais, o que daria quase três meses de pagamento dos auxílios emergenciais existentes.
E tem mais: R$ 4 milhões estão sendo gastos com as escolas de samba, quando, na verdade, quem deveria distribuir os cartões é quem tem a maior permeabilidade, que são as prefeituras. As prefeituras com as suas escolas seriam o local adequado para entregar esses cartões, e não há prefeitura no nosso estado do Rio de Janeiro – que contempla 92 municípios – que não tenha capacidade de fazer essa distribuição. Mas preferiu o governo distribuir R$150 mil para cada agremiação carnavalesca. Os gastos já somados são de R$ 29 milhões, o que daria para financiar 116 mil auxílios emergenciais.
O projeto em si custou a força do convencimento
Reportei-me ao seu artigo, porque volto a dizer: não custou nada. Custou a força do convencimento, um pouco de tempo e a tinta da sua caneta. Chamo a atenção para esse detalhe.
Contava-se com o auxílio a partir de 1º de abril de 2021
As emendas a esse projeto, de minha autoria, podem refletir o não entendimento da norma. Quando o presidente o apresentou, e depois deu coautoria para o parlamento todo, tivemos a oportunidade de fazer audiência pública, examinar todas as emendas, para sugerirmos ao presidente quais poderiam ser ou não aproveitadas; houve reunião de Colégio de Líderes e, posteriormente, o plenário decidiu o que seria acatado ou não.
Contávamos que o auxílio emergencial começaria a ser distribuído a partir de 01 de abril de 2021, não de 07 de junho de 2021. Ao que parece o poder executivo tomou esse 01 de abril como o Dia da Mentira, e retardou o estabelecimento do programa dois meses para frente. O que fizemos no projeto aqui apresentado foi restabelecer o conceito inicial de valer a partir de 1º de abril. Não acrescentamos com isso nenhum outro gasto, porque a previsão já havia sido feita de 1º de abril a 31 de dezembro, quando foram previstos recursos tanto do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, na emenda constitucional, como também do Fecam. Portanto, nove meses. Trata-se de restabelecer a lei aprovada em seu espírito, somente isso. Vi somente 2 emendas: uma, seguramente alguém do executivo pediu ao deputado Chiquinho da Mangueira para fazê-lo, porque quer transformar o projeto em autorizativo. Este projeto nasceu na Alerj. Não nasceu no executivo, foi de autoria do deputado André Ceciliano, então, não teria por que transformá-lo em autorizativo.
A segunda emenda que analisei é do deputado Waldeck Carneiro, que quer estender o projeto para 31 de dezembro de 2022. Eu acho até ótimo, mas é outro projeto em cima de orçamento que ainda não abriu. Falamos aqui do orçamento de 2021 e não de 2022.
É preciso restabelecer o projeto aprovado, agora lei
Rogo a Deus que a pandemia termine antes de 31 de dezembro, ou pelo menos abrande, e não chegue a 31 de dezembro de 2022. Se os homens fizerem, Deus pode ajudar, mas se os homens não fizerem, fica mais difícil. O ajudar é vacinar a população e manter o distanciamento e uso de máscara.
Então, solicito que os autores retirem as suas emendas, mas já que são quatro emendas, tive agora esta informação, haverá retardo dos procedimentos. Mas quero pedir a compreensão e o voto de todos quando voltar em 2ª e última discussão.”
