Hoje, quinta-feira, é o dia 13 de maio de 2021. É data de comemoração à promulgação da Lei 3.653, de 1888, intitulada Lei Áurea. Quero lembrar que a Lei Áurea não caiu do céu. Foi luta imensa das lideranças negras, dos escravos, principalmente, a partir do Quilombo dos Palmares, que esteve nesse processo de luta por praticamente 100 anos. Mas a Lei Áurea foi precedida pela Lei Eusébio de Queirós, em 1850, que aboliu o tráfego negreiro; pela Lei do Ventre Livre, em 1.871 e, também, pela Lei do Sexagenário, em 1885.
A luta do ativismo político pela liberdade e igualdade
Quero só demonstrar que, para se chegar ao ato de 1888, três leis anteriores a precederam nessa luta. E coube à Princesa Isabel promulgar duas delas, nas suas passagens rápidas na época do Brasil Império: a de 1871, a Lei do Ventre Livre, e a Lei Áurea. Mas volto e reafirmo: essa foi luta do ativismo político de escravos, de líderes negros, de intelectuais, de tantas e tantas pessoas à época que proclamavam a liberdade e a igualdade. É assim com todos os avanços que acontecem. É acúmulo de tempo e luta.
Quilombo dos Palmares, com Ganga Zumba e Zumbi, vieram antes
Gostaria, agora, de me referir a um ativismo político muito importante para lembrar o dia 20 de novembro, o Dia Nacional de Combate à Discriminação, de combate a tudo aquilo de cunho negativo na nossa sociedade em relação à luta do povo negro. Refiro-me ao Quilombo dos Palmares, o maior quilombo da América Latina, lá no Estado de Alagoas, que, à época, não existia ainda, e que chegou a ter 20 mil habitantes. Teve início, aproximadamente, em 1597, e caiu, foi dizimado, em 1694.
Essas datas se complementam no processo de libertação
O quilombo resistiu 100 anos e é por isso que Ganga Zumba, inicialmente, e, posteriormente, Zumbi, entraram no rol dos grandes comandantes do Quilombo dos Palmares – comemora-se a data desse grande ativista, político, libertário no dia 20 de novembro. Mas essas datas, no meu entendimento, são complementares. Elas se associam e continuam nesse processo de libertação, nesse processo de reconhecimento, na luta contra a discriminação, a favor de oportunidades iguais para todos, para que a distribuição de renda seja mais justa.
Quilombo dos Palmares – o símbolo da liberdade
O Quilombo dos Palmares teve outro simbolismo: era o quilombo da liberdade. Ali eram bem-vindos os negros escravos que fugiam dos seus escravizadores, daqueles já libertos, de índios, de brancos, enfim, de todos aqueles que queriam conviver em liberdade e respeitar a liberdade. Também foi um exemplo coletivo, como se Palmares tivesse se tornado uma confederação de diversos quilombos, profundamente democrático nos seus poderes decisórios.
13 de maio – também dia dos pretos velhos
Faço menção às datas de 13 de maio e 20 de novembro, ao mesmo tempo, para mostrar a importância do ecletismo religioso, para mostrar a importância de se acabar com essa coisa atrasada, ruim, negativa que é a discriminação econômica e religiosa. O 13 de maio também é a data em que se comemora o dia dos pretos velhos e, na cidade do Rio de Janeiro, em Campo Grande, fica o único local que conheço, pode ser que haja outro, em que há a Praça dos Pretos Velhos, exatamente em Inhoaíba, na região administrativa de Campo Grande. Sempre acontecem lá, nesse dia, festejos, aglomerações positivas mostrando a presença da cultura afro de forma muito forte também na nossa zona oeste.
13 de maio – dia de Nossa Senhora de Fátima
O 13 de maio também é importante para os católicos apostólicos romanos, porque é dia de Nossa Senhora de Fátima, uma santa da Igreja Católica importantíssima no exercício da fé e nas suas aparições milagrosas em Fátima.
Respeito à humanidade
Em complemento ao comentário de deputado Carlos Minc, que acrescentou a negação da Fundação Palmares, do governo federal, sobre história e pela tentativa de demonstrar como o escravismo foi bom para os negros no Brasil, acrescentar, também, encerrando, que a expressão tão em voga no governo federal “terrivelmente evangélico” também não é cabível. Não se pode conceber que uma pessoa que louva a Deus seja terrível. Quem louva a Deus é exponencial de bondade e de caridade. E assinalo – temos que respeitar todas as culturas, todas as expressões religiosas, todas as raças, até porque a raça maior que existe na face da Terra chama-se humanidade. Não é o lugar de nascimento, a cor de pele, a crença religiosa que caracterizam a qualidade do ser humano. É sua prática, sua ação, sua forma de se relacionar com os outros seres, com o mundo, de se aceitar e aceitar os outros, da capacidade de perdoar a si mesmo e aos outros.
Não consigo entender como se deprecia a Fundação Palmares em nome de pretensas supremacias, quer seja branca, quer seja religiosa. No dia em que todos nós nos respeitarmos, aí sim, estaremos próximos a Deus. Enquanto nós nos desrespeitarmos, nos insultarmos, nos discriminarmos podemos estar perto de muitas outras coisas, menos perto de Deus.
