Em discurso no expediente final na quarta, 28 de abril de 2021, deputado Luiz Paulo se posiciona sobre votação a ser realizada em 29 de abril do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2021, de autoria do deputado André Ceciliano, que susta os efeitos do Decreto nº 47 422, de 23 de dezembro de 2020, do governo do Estado do Rio de Janeiro, que trata da concessão da Cedae, no próximo dia 30 de abril de 2021.
“Gostaria de fazer, neste momento, um registro: estou nesta Casa há 18 anos e três meses. Durante esse período, estive sempre na oposição. Já vivi momentos extremamente difíceis, inclusive trabalhando com a Assembleia Legislativa cercada. Na linguagem popular, com “tiro, porrada e bomba”, quase cotidianamente. Assisti esta Casa ser invadida, depredada. E votamos sempre de forma independente.
Em jogo, a concessão da Cedae à iniciativa privada
A votação de amanhã, quinta-feira, dia 29 de abril de 2021, será muito dura, difícil e estarei entre aqueles que votarão pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo do Deputado André Ceciliano, que suspende a concessão, porque é correto. Não dá para fazer a concessão da Cedae à iniciativa privada em momento nenhum, muito menos sem que tenhamos assinado o Regime de Recuperação Fiscal – RRF.
O tema nacionalizou-se
Este tema acabou transformando-se não em tema do Estado do Rio de Janeiro, mas sim assunto nacional. A Cedae passou a joia da coroa do ministro Paulo Guedes, para que possa dizer às “elites” – entre aspas – brasileiras de que ele continua privatista, neoliberal, derivado dos Chicago Boys que atuaram lá no Chile na ditadura de Pinochet. O assunto passou, portanto, a ter outra envergadura no campo político.
Daremos um NÃO à concessão da Cedae à iniciativa privada
E, no campo político, considero que o parlamento fluminense dará um não à concessão da Cedae à iniciativa privada, porque não nos renderemos a qualquer tipo de ameaça e muito menos aos anseios de ministro da economia que está nos estertores, sem conseguir ter o mínimo conhecimento do que são relações internacionais, que acusa sem nenhuma prova, sem nenhuma substância que a China deu origem ao vírus do Covid-19 e que, concomitantemente, diz que a vacina da Pfizer, americana, é melhor do que a chinesa. Está perdido. Não é infectologista, não entende nada de vacina. E até de economia parece entender também muito pouco, tendo uma visão distorcida por antolhos. Esqueceu que a Pfizer colocou a vacina no mercado devido à tecnologia da BioNTech, empresa alemã criada em 2008 por um casal de universitários alemães de origem turca. Ao se deparar com o próprio erro, nega tudo e volta atrás.
É essencial independência e harmonia entre os poderes
Politizou-se uma concessão à iniciativa privada, que sou contra, mas que estava no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e foi para o âmbito nacional. E começou a haver pressão de deputados federais, senadores, para pedir voto. Isso é enorme equívoco. A questão levantada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, tem que ser trazida à tona, porque é essencial que haja, como diz a Constituição da República, independência e harmonia entre os poderes e não litígio.”
