Na manhã desta segunda-feira, 05 de abril de 2020, apresentei o plano de trabalho da CPI que investigará a queda nos repasses dos royalties e participações especiais oriundos da exploração do óleo e gás no Estado do Rio de Janeiro e da qual sou o Presidente.
A CPI foi motivada pela queda na arrecadaçào de R$ 800 milhões nos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Nos dois primeiros meses de 2020, o valor de arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 2,89 bilhões e, no mesmo período deste ano, essa arrecadação caiu para R$2,14 bilhões.
Vamos abrir a caixa preta das concessionárias de óleo e gás e verificar os abatimentos utilizados no cálculo dos repasses das participações especiais. Nesta caixa preta, as concessionárias abatem tudo o que querem no seu fluxo de caixa e colocam em situação muito difícil o fluxo de caixa do Estado e dos Municípios que produzem óleo e gás.
Verificaremos estes repasses atrasados de forma clara e vamos propor medidas de correção que sejam cumpridas daqui para frente.
O programa de Trabalho se divide em três vertentes principais: promover oitivas, debater e conhecer os motivos das perdas sucessivas de royalties e participações especiais; debater e propor medidas institucionais mitigadoras para corrigir distorções na arrecadação e debater e propor medidas para mitigar questões subjacentes como as perdas por rejeição de gás que ultrapassa a 50% do volume extraído.
A CPI vai convidar orgãos de fiscalização como Agência Nacional do Petróleo( ANP), a Secretaria de Fazenda( Sefaz), o Tribunal de Contas do Estado ( TCE) e o Ministério Público do Rio de Janeiro. Depois serão Instituições como Firjan, Instituto Brasileiro de Petróleo ( IBP), especialistas em óleo e gás e as concessionárias.
A CPI tem relatoria do deputado Márcio Pacheco (PSC), vice-presidência do deputado Chico Machado (PSD) e conta ainda com a composição dos deputados Noel de Carvalho (PSDB), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (Patriota) e Waldeck Carneiro (PT).
Acesse o programa de trabalho na íntegra clicando abaixo.
