Hoje, 25 de março de 2021, é a última sessão do mês de março. A partir de amanhã, inicia-se o primeiro feriado, do total de cinco, e dez dias definidos como de distanciamento social, que terminarão em 4 de março, com o objetivo de minimizar a transmissão do vírus da Covid-19 com indicadores em ascensão.
A questão dos empréstimos consignados
No meio do ano passado, agosto de 2020, o governo do estado, por contradições internas, retirou o contrato da empresa que lançava nos contracheques dos servidores públicos os valores a descontar dos empréstimos consignados, evidentemente abatidos em folha.
Temos, desde o ano passado, por sucessivas vezes, pleiteado, em nome dos funcionários públicos, que volte o direito que têm por lei a acessarem os empréstimos consignados. Completa nove meses, ou seja, o tempo regular de nascimento de uma criança. Diversos pronunciamentos em plenário, telefonemas para o executivo, todas as formas de pressão fizemos, até pedir, por ofício, ajuda à Defensoria Pública.
Em audiência pública há 15 dias, afirmou o secretário da Casa Civil que, ainda no mês de março, seria reimplantado. Estavam em processo de escolha de nova empresa para fazer esse serviço. Até agora nada. Não há nenhuma justificativa
Esta é demanda urgente dos servidores públicos na pandemia, visto que, para muitos, essa é fonte de renda suplementar para sustento da sua família. Então, chega de esperar. O governo tem que cumprir o que manda a lei, principalmente, levando-se em conta as dificuldades financeiras durante a pandemia.
Aumento da população de rua, miséria e fome e atraso no auxílio
Acrescento a esta fala, também, que estou assustadíssimo, perplexo, com o aumento de população de rua, com o volume assustador, no presente momento, de gente que não era população de rua, pessoas que não têm mais onde morar, o que comer com a pobreza, miséria e fome assustadores que se abatem sobre os mais pobres, que estão sem nenhuma fonte de renda. A Assembleia Legislativa comemorou efusivamente o projeto do deputado André Ceciliano, do qual todos nós nos tornamos coautores, que foi o Recupera Rio, com auxílio emergencial para os mais necessitados, para os abaixo da linha de miséria, que ganham de renda menos de R$ 178,00 por mês, isto é, R$ 3,00 por dia. Até agora o governo não regulamentou, O presidente informou que o executivo vai regulamentar e publicar amanhã, sexta-feira, já feriado, e não sei em que Diário Oficial isso sairá. De qualquer maneira, esse dinheiro talvez comece a ser entregue em 12 de abril. Já teríamos 12 dias de abril pela frente, estaremos no auge dessa pandemia.
Para governar, é necessário sensibilidade social
Já há quase um mês que essa lei foi aprovada, o Recupera Rio. O Betinho já dizia: “Quem tem fome tem pressa”. A população está sem o que comer. O auxílio emergencial precisa acontecer, sair do papel. O governo do estado tem que mostrar competência e agilidade de fazer acontecer.
Quero, então, pedir sensibilidade ao governador, sensibilidade social. Não tem nada mais emergente para o estado do que liberar esse recurso. Uma vez ouvi da Sra. Ruth Cardoso, já falecida, dizer que a burocracia estatal era tão grande que às vezes seria melhor pegar um helicóptero ou qualquer meio de transporte aéreo barato e jogar o dinheiro nas comunidades carentes do alto, devido a tanta burocracia impedindo que o dinheiro chegue no bolso do mais necessitado no mais curto prazo possível.
