Foi discutido na tarde desta quarta-feira (14) o projeto de Lei 1116/2011 que altera a lei estadual 5952/2009, que autoriza o tratamento tributário especial para implantação e operação do COMPERJ – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e seu enquadramento das sociedades no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST. O deputado Luiz Paulo emitiu seu parecer pela Comissão de Tributação, mas ressaltou que o Comperj está numa situação delicada, como se fosse “uma nau sem rumo”.
“Sr. Presidente, mais uma vez, pela segunda vez, vem um Projeto de Lei de benefício tributário para o Comperj. O Comperj é uma nau sem rumo, ora é indústria de plástico, ora é polo petroquímico, ora é refinaria. É uma nau sem rumo.
Mais uma vez, os municípios lindeiros ao Comperj são discriminados. São Gonçalo, Niterói, Cachoeiras de Macacu, Maricá, Rio Bonito, são todos discriminados. Então, fiz uma Emenda, Sr. Presidente, para que, na cadeia produtiva, fique restrito, como foi no caso da Nissan, a um raio de 65 quilômetros, e não no Estado inteiro, para pelo menos os municípios lindeiros terem algum benefício.
Vou dar parecer favorável, mas gostaria que, na apreciação das Emendas, tivéssemos uma conversa com a Secretaria de Indústria e Comércio no Colégio de Líderes para que haja algum benefício. Quando veio o primeiro Projeto do Comperj, o Secretário Júlio Bueno – o Deputado André Corrêa há de lembrar – prometeu que em não mais do que em um ano mandaria um Projeto para a Casa para que os municípios lindeiros tivessem benefícios fiscais na indústria do plástico. Estamos esperando, Deputado Altineu Côrtes, até hoje a chegada desse Projeto. Eu pediria a V. Exa. que quando for apreciar a Emenda convide o Secretário Júlio Bueno para discutirmos essa questão.
O meu parecer é favorável.”
O Projeto recebeu 21 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.
