O Diário Oficial do Poder Legislativo publicou nesta terça-feira, 16 de março, a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar a queda de 40% na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de Petróleo e Gás. A instalação deve ocorrer na quinta-feira, 18 de março.
O deputado Luiz Paulo afirma que o objetivo da comissão será abrir uma caixa preta e que é inadmissível que um fluxo de caixa possa perder quase R$ 800 milhões em dois meses. Nos dois primeiros meses de 2020, o valor de arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 2,89 bilhões, e no mesmo período deste ano ela caiu para R$2,14 bilhões.
“Ninguém suporta uma condição dessa. Precisamos saber como se dá essa arrecadação. Sabemos que as concessionárias encaminham esses dados, em caráter sigiloso, para a Agência Nacional de Petróleo (ANP). No entanto, o órgão tem uma equipe muito pequena para analisar a correção dessas informações apresentadas e não divulga para os estados e municípios esses dados, o que viola o preceito da transparência”, justifica.
Foram nomeados integrantes efetivos da comissão os deputados: Luiz Paulo (Cidadania), Márcio Pacheco (PSC), Chico Machado (PSD), Noel de Carvalho (PSDB), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (Patriota) e Waldeck Carneiro (PT). Já como suplentes vão compor a CPI os deputados: Rodrigo Bacellar (SDD), Carlos Macedo (Republicanos), Dionísio Lins (PP), Rodrigo Amorim (PSL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Rosenverg Reis (MDB) e Alexandre Freitas (Novo).
Autor original da resolução 372/21, que criou a CPI, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), já sugeriu em plenário os nomes dos deputados Luiz Paulo, para ocupar o cargo de presidente, e Márcio Pacheco para vice-presidente do grupo.
Durante a votação em plenário, o deputado estadual Luiz Paulo chegou a citar uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União que aponta a perda de receita não só pelo Estado do Rio, como pelo Governo Federal e prefeituras, por conta das alíquotas de participações especiais em campos de petróleo.
“Queremos fiscalizar os abatimentos que são realizados para o cálculo final da participação especial. Não há nenhum evento plausível que explique essa queda da arrecadação. O dólar aumentou, a produção se manteve estável e o preço do barril não variou tanto”, comentou.
