Venho lamentar que o governo federal e alguns poucos parlamentares ligados à base do governo promovem desvio da questão central, que é a pandemia a que estamos submetidos.
Liberdade de expressão não libera responsabilidades
Parlamentar tem liberdade de livre expressão. Não é cidadão comum, porque a Constituição lhe dá prerrogativas. Mas, junto às prerrogativas, dá responsabilidades. Uma delas é respeitar a Constituição – juramos que vamos respeitá-la –, respeitar as instituições democráticas, respeitar o que chamamos de o próprio parlamento. Tudo aquilo que fazemos não se volta só contra nós, volta-se também contra o parlamento quando desrespeitamos a Constituição e as leis vigentes. Esse tema tem assombrado o noticiário e tirou de foco a questão central: a pandemia e a economia.
Questão central – auxílio a quem mais precisa
Mas vamos à questão central que interessa à população e não à propaganda para desviar sua atenção do problema maior que acontece no Brasil. Neste dia 18 de fevereiro, fizemos audiência pública sobre o Supera Rio, programa proposto pelo deputado André Ceciliano, que visa a duas linhas de atuação: uma é dar auxílio emergencial a todos aqueles que têm renda mensal inferior, na proposta original, a R$ 100,00 – na proposta com emenda o valor é de R$ 178,00 –, ou seja, toda aquela população que está abaixo da linha da miséria. Ao mesmo tempo, esse projeto propõe que a AgeRio financie pequenos empresários, microempreendedores, cooperativas agrícolas, culturais, enfim, todos aqueles que têm potencial de, com pequeno empréstimo, de até R$ 50 mil, serem geradores de negócios e de empregabilidade. Sinteticamente, são essas as duas linhas.
Injetar recursos na economia é bom para todos
Sou defensor intransigente de que, nesta pandemia, temos que, dentro do sistema capitalista, adotar aquilo que chamo de modelo keynesiano: injetar dinheiro na economia. Assim estão fazendo todos os grandes países capitalistas do mundo, e o primeiro deles são os Estados Unidos da América. A proposta do presidente Biden, hoje, é injetar na economia americana trilhões de dólares, exatamente para aquecer a economia americana.
No Rio de Janeiro, muitos acham importante dar benefício fiscal para as indústrias se instalarem em nosso Estado. Esses benefícios chegam à casa anual de bilhões. Queremos injetar dinheiro na economia exatamente naqueles que estão passando necessidade, passando fome, sem dinheiro para pagar transporte, para propiciar ao pequeno negociante a possibilidade de ter caminho para sobreviver. É essa economia que queremos fazer prevalecer e essa é a proposta do projeto Supera Rio.
O auxílio emergencial da União: um terço da população do Rio de Janeiro
Trago ao debate alguns poucos números, só para as pessoas refletirem. Se pegarmos o auxílio emergencial dado pela União, veremos que atingiu 5.590.000 pessoas no Estado do Rio de Janeiro, e ainda houve demanda reprimida que não teve acesso a ele, numa população de 17.300.000. O auxílio emergencial chegou a um terço da população do estado. Quando se fala em 17 milhões e 300 mil habitantes, estão aí todos os menores de 18 anos, que atingem 25% da população. E mesmo assim foi a 30% dessa população.
Quero exemplificar com 3 municípios: Búzios, São Francisco de Itabapoana e Macuco. Se dividirmos o número de beneficiários sobre o total da população, a média dos atendidos foi superior a 50% da população. Passemos à capital, cidade do Rio de Janeiro: temos 6, 700 milhões de habitantes, aproximadamente. Mais de 2 milhões foram atendidos pelo auxílio emergencial: portanto, quase 30% da população.
A vacina é essencial para superarmos o caos econômico
Assim, traçamos o quadro de desalento, quadro trágico, de miséria que vive uma das maiores unidades da federação sob o ponto de vista econômico, que é o Estado do Rio de Janeiro, que está entre as três primeiras unidades da federação. A questão central, para recuperar a economia, é vacinar o conjunto da população. Mas o governo federal, num desvio de atenção, não se organizou para isso. Em atitude negacionista, rejeitou vacinas importantíssimas. E, hoje, todo o sistema de vacinação no Estado do Rio de Janeiro, em municípios mais populosos, como Rio de Janeiro, São Gonçalo, Caxias está paralisando a vacinação dos idosos ainda na faixa de 80 anos. E temos, obrigatoriamente, de chegar à faixa de 60 anos.
A vacina ainda não cobriu os idosos, os mais frágeis
Verifico que a Capital tem o número maior de população idosa do estado, o que é natural. Se há aqui melhor renda, a renda também é proporcional à idade esperada de vida. Temos, aproximadamente, 12% de idosos em relação à nossa população, ou seja, 12% de 6, 700 milhões, aproximadamente, com mais de 60 anos. E a eles, o segmento mais frágil da sociedade, que, ao ser atingido pela Covid-19 ou morre ou tem que ser internado, a vacina ainda não chegou. E por quê? Porque temos governo federal que virou as costas para a população em termos de vacinação.
Alento se expressa nos programas de ajuda emergencial
A economia só se recuperará quando tivermos 70% da nossa população coberta por vacinação. Esse dia ainda vai tardar muito. Tenho muitas dúvidas, nesse ritmo, se, ainda no primeiro semestre, teremos 50% da nossa população vacinada. E, se no final deste ano, poderemos atingir a 70% da população. Enquanto isso, o alento se expressa nesses programas de ajuda emergencial. Porque, até parte desse dinheiro retorna aos cofres públicos, via carga tributária que nós temos, no ICMS. Tudo que será comprado terá algum ICMS incidido.
Então, eu queria trazer aqui essa fala e essa reflexão exatamente para informar que, na semana que vem, nós vamos nos empenhar muito para aprovar esse projeto e cobrar muito ao Executivo a regulamentação e a efetivação do mesmo
Encerrando, reafirmo: o Projeto de Lei 3488/2021, o Programa Supera Rio, é fundamental para a economia do estado e fundamental para atender os mais necessitados.
