Em discurso na Assembleia Legislativa no dia 15 de dezembro. O deputado Luiz Paulo anunciou sua filiação ao Cidadania numa reunião virtual, como pede o acirramento da Covis 19, pelo Zoom, no dia 14 de dezembro às 20 h. Parte do ideário social-democrata que o levou ao partido para analisar a situação em que está o Brasil em relação à pandemia da Covid 19. Segue abaixo seu discurso:
“Durante quase 28 anos, fui parte integrante ativa do PSDB, porque tinha confiança de que o processo político brasileiro, e diria de grande parcela da Europa, abraçaria aquilo que chamo ideário social-democrata. Passados todos esses anos, continuo acreditando nisso. Este foi o primeiro motivo que me levou a ingressar no Cidadania. Em segundo lugar, sou defensor intransigente, radical, da democracia, do federalismo de cooperação e da República no sentido lato da palavra – res publica, coisa pública; tenho respeito intransigente à coisa pública, dentro dos conceitos éticos que deve ter qualquer partido político e qualquer parlamentar de qualquer agremiação que seja.
Federalismo de cooperação
Faço esta introdução, para demonstrar a importância do federalismo de cooperação. A Carta Magna do Brasil, em seu Artigo 1º, diz que somos a República Federativa do Brasil. Cabe analisarmos se o somos ou não.
República Federativa pressupõe que os Estados brasileiros têm autonomia e decidem coletivamente com a federação os caminhos do país, coordenados por essa federação.
O Brasil não pratica o que a Constituição define
No Brasil, o federalismo era e ainda é hipótese, porque, na verdade, não exercitamos aqui esse conceito de república federativa, e sim o de república unitária. Quando os tributos são repartidos, o maior quinhão fica sempre com a União, que exercita esse poder e deixa, principalmente os municípios, mas alguns estados também, de joelhos, a implorar migalhas daquilo que lhes é de direito na distribuição tributária, mas não recebem.
Governo Bolsonaro ignorou as vacinas disponíveis
Agora, no governo Bolsonaro, estamos vendo algo que é federalismo às avessas. Não há nenhum resquício de cooperação. Trato desta questão tendo em vista a gravidade da pandemia no Brasil, em especial, no Estado do Rio de Janeiro e, mais grave ainda, na Cidade do Rio de Janeiro. Nenhuma unidade da federação tem número de contaminados e mortes tão forte quanto a da cidade do Rio de Janeiro e, por via de consequência, do Estado do Rio de Janeiro. Os números de São Paulo são maiores em termos absolutos, mas, em números relativos, infelizmente, é o Rio de Janeiro que tem o primeiro lugar, se levarmos em conta seus 17 milhões de habitantes.
O alento que traria a vacina se tornou quimera. A responsabilidade de coordenar é da União. O único acerto concreto feito pela União foi com a vacina inglesa de Oxford. Ignorou outras vacinas – a chinesa e a russa, por serem oriundas de países que considera comunistas, como se vírus e antivírus tivessem ideologia. O vírus quer se multiplicar com a maior velocidade possível e a vacina que produz o antivírus quer multiplicar os anticorpos para combater o vírus. Não há ideologia nisso.
Várias vacinas avançam e os países se articulam
Vejam, a vacina de Oxford, num braço operativo, tem 63% de eficácia. Em outro braço experimental, ela tem 90% de eficácia e ainda não está aprovada por nenhum país. Recentemente, a Inglaterra procurou a Rússia para tentar fazer parceria com a Sputnik, a vacina russa, que tem 91,5% de percentual de acerto para evitar a contaminação e, muito mais, para evitar a infecção.
Com relação a essa vacina, Sputnik, o Brasil não abriu nenhum diálogo. Sobre a Coronavac, que é chinesa, inventaram várias histórias, até de que tinha ligações com espionagem. Um volume de absurdos brutal.
O Instituto Butantan fez acordo de produção da CoronaVac, que tem um grau muito importante, acima de 90%, de probabilidade de funcionar bem em relação à vacinação. E, agora, no dia 23 de dezembro, lá na China, esta vacina, já vencida a fase 3 de testagem, será apresentada ao comitê de lá para ser aprovada, e seguramente o será em prazo recorde de três dias.
No Brasil, através da Anvisa, o Butantan também seguirá o caminho da autorização, para que também possa ser aprovada no mesmo dia 23, tendo prazo definido pela própria Anvisa, de dez dias, pela situação emergencial. Só que nem no protocolo encaminhado pelo Ministério da Saúde ao Superior Tribunal Federal, a Anvisa cita nominalmente essa vacina. Refere-se somente a outras vacinas. Cita, principalmente, a de Oxford e a da Pfizer.
Governo Trump era negacionista, mas terá vacina para sua população
Quero usar o paradigma que o governo Bolsonaro tem, que é o governo Trump, nos Estados Unidos, que, mal ou bem, agora, na reta final, homologou os resultados experimentais da fase 3 da Pfizer e já iniciou lá a vacinação. E tem acordo com outro laboratório de pesquisa, da Moderna, para poder, com esses dois laboratórios, vacinar os mais de 300 milhões de americanos em duas doses.
O próprio governo Trump, também negacionista, assumiu esse papel. Aqui, no Brasil, apesar de termos o ministro especializado em logística, não se providenciou compra de seringa, de agulha, de algodão, do álcool para desinfectar, não se treinou os agentes para dar a vacina.
A tentativa de exigir termos de responsabilidade
E o presidente da república ainda vem a público para dizer que quem fosse vacinar teria que assinar termo de que a União não se responsabiliza se houver reação à vacina. É quase uma afirmação à sociedade brasileira de que a vacina não serve. No entanto, ela é caminho absolutamente necessário.
As fases do plano apresentado
Acompanhando o programa Roda Viva, ontem, vi que 77% das mortes estão concentradas nas populações de terceira idade, isto é, os maiores de 70 anos estão morrendo em penca. E isso não sensibiliza os que comandam a União em fazer um federalismo de cooperação.
No plano apresentado, na fase 1, está, em primeiro, o pessoal da saúde. É evidente: se estão na linha de combate, a carga viral que recebem é maior do que todos. Se ficarem contaminados e não forem vacinados, quem dará assistência aos doentes?
Neste primeiro grupo, estarão também os idosos. Mas, no primeiro grupo, os maiores de 75 anos, porque o volume de vacinas, na primeira fase, será muito pequeno. O segundo grupo será o dos maiores de 60 anos.
A vacinação já ocorre em vários países – aqui nada
Friso aqui estas questões, porque vamos conviver com esse problema durante o ano de 2021 inteiro. Porque, pela ineficiência do governo Federal, a morosidade se acentua. Já há vacinação na Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Rússia, e quiçá também na China. Aqui, engatinhamos.
Estados e municípios fecham acordos para vacinarem sua população
No entanto, ainda reclamam que diversas unidades da federação, estados e municípios, estão fazendo acordos de entrega com diversos laboratórios. Mas é evidente que precisam fazer isso.
A ausência da União
A União, que deveria estar juntando todos no mesmo barco, coordenando por meio do SUS, usando toda a nossa experiência para agilizar contato, o mais rápido possível, com o maior volume de laboratórios que possam produzir o maior volume de vacinas e entregarem ao nosso país para iniciarmos esse processo, não está cumprindo seu papel.
É triste verificarmos, em plena pandemia, que a nossa federação não funciona. Mas, destaque-se, por ato de vontade deliberado do presidente da república e do seu ministro da saúde.15
