Ao apresentar o Projeto de Lei 3258/2020, que diz respeito às imunizações por vacinação, o fiz na reta intenção de que a matéria pudesse demonstrar a importância da vacinação como medida de solidariedade social, mostrando claramente a supremacia do interesse público. Vivemos em meio a uma pandemia com doença altamente contagiosa, que tira a vida de milhares de pessoas, quer seja no Brasil, em nossa cidade, em nosso Estado, já com duas baixas no próprio parlamento fluminense.
As perdas pandêmicas
Isto nos entristece profundamente. São muitas perdas dolorosas – de pessoas da família, de amigos. Sabemos, também, do sofrimento de pessoas no leito até morrerem. Para agravar, há pouca possibilidade de o sistema de saúde atender a todos. Além disso, a economia está paralisada, gerando desemprego e suas consequências indiretas, como a perda da renda. Precisamos de união e da conscientização de todos e não vejo saída para esta pandemia que não seja a vacinação.
Tendo levantado o presente debate, gostaria que o projeto só retornasse à pauta quando tivéssemos vacinas de diversas procedências – inglesa, americana, russa, chinesa -, homologadas pela Anvisa e com volume suficiente para podermos imunizar o conjunto da população brasileira.
Nosso papel é elevar a conscientização da população
Até lá, nós, atores políticos, independentemente do nosso viés ideológico, devemos trabalhar em conjunto para a conscientização da população, em relação não somente à vacina que há de vir para a Covid-19, como também às vacinas já utilizadas há muito anos, como a da poliomielite, sarampo, coqueluche, pneumonia, gripe, entre tantas outras. Essa conscientização é fundamental e complementa as medidas paliativas, também importantíssimas, que hoje são adotadas.
Por isso, é necessário que discutamos mais profundamente as formas de imunização, quando a vacina de fato estiver existindo formalmente e sendo produzida em grandes quantidades.
Histórico das vacinas no Brasil – febre amarela, peste bubônica, varíola
Esse tema de vacinação no Brasil começou em 1900, mais ou menos, na época do presidente da república Rodrigues Alves, que chamou Oswaldo Cruz para ser secretário de combate às endemias.
Três eventos marcam esse período: o da febre amarela, quando Oswaldo Cruz criou o famoso “mata mosquito”, porque ainda não havia vacina para a febre amarela. Foi muitas vezes ridicularizado, mas funcionou, e depois veio a vacina.
Ele enfrentou, também, a peste bubônica, transmitida pelos piolhos que se criavam nos ratos e mordiam as pessoas. Então, estipulou o “caça ratos”: pagava para quem caçasse mais rato. À época, até foram inventadas criações de ratos. Foi ridicularizado, mas também funcionou.
E depois veio a famosa vacina contra a varíola. Houve revolta popular, da sociedade civil, depois revolta militar. Gerou conflitos, com muitas prisões e até mortes. Esse combate fez com que a população sofresse enorme surto de varíola, até que essa tecnologia ficasse dominada. Este tema não é novo no Brasil, essa contradição não é nova.
A Lei das Imunizações e a obrigatoriedade
Com o passar dos anos, em 1975, o Congresso Nacional aprovou a Lei 6259/75, Lei das Imunizações, que criou a obrigatoriedade das vacinas em diversas instituições, até mesmo para o alistamento militar. Esse programa nacional de imunizações, depois, foi objeto da Portaria 597/2004, prevendo até sanções para quem não cumpria o calendário nacional de vacinação.
Houve, ainda, a Portaria Federal 1986/2001, para que trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e fronteiras também fossem obrigados a se vacinar.
E a história continua. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente -, no seu Art. 14, §1º, prevê a hipótese das imunizações, de forma a atender ao interesse global.
E chegamos a 2020
Finalmente, agora, em 2020, foi aprovada a Lei 13.979/20, sancionada pelo presidente Bolsonaro, em relação à obrigatoriedade de vacinação.
O principal objetivo do Projeto de Lei 3258/2020 é a conscientização
O PL que apresentamos visa, em primeiro lugar, à conscientização, que é fundamental. Se a cidadã e o cidadão introjetam que o ato de se vacinar é solidariedade social, é um bem que fazem à coletividade, de mote próprio, esse resultado será sempre muito superior a qualquer outro resultado que seja obrigatório.
A intenção primeira foi debater o tema no sentido da conscientização, absolutamente necessária. Os casos de contaminação e morte continuam a aumentar. Não acabamos a primeira onda e ela já está novamente em fase de expansão.
As soluções paliativas
Muitos são os motivos de soluções paliativas que são rompidas, como, por exemplo, o uso obrigatório das máscaras. Vemos em grande escala muita gente não usando máscara em áreas onde há ajuntamento de pessoas. Seria medida mais fácil de ser adotada.
A segunda medida, do afastamento, com as pessoas guardando distância de dois metros no mínimo, também não é respeitada. Nas festas e grandes encontros, por opção; no transporte público, por necessidade. Mas, se pelo menos todos estivessem de máscara, talvez haveria um caminho. Portanto, abrandamento das medidas paliativas libera, novamente, contaminações e óbitos.
Tivemos, ainda, as eleições
Mas ainda há mais. Tenho dúvidas, também, se o próprio processo pré-eleitoral também não cooperou com essa liberação por conta das campanhas. Não me refiro ao dia da eleição em si, porque foi tranquilo, organizado e sem aglomerações.
Chamo a atenção de todos para este tema, porque tenho, nesses últimos dias, acompanhado muito de perto a situação: novamente, ampliam-se os casos de Covid. Tenho certeza de que a solução definitiva para isso só é uma: a vacinação. Fora disso, vamos ficar na reincidência.
A vacina e seu reconhecimento
Para haver vacinação, primeiramente tem que haver vacinas homologadas e reconhecidas pela Anvisa, de diversos tipos, para se ter a informação clara de qual vacina é a melhor para nossa necessidade. Por isso, precisam ser homologadas todas as vacinas possíveis, desde que totalmente testadas.
Quais são elas
Quatro delas já se apresentam como possíveis – a da Pfizer, da Universidade de Oxford, a russa, que se chama Sputnik, e a chinesa, que se chama CoronaVac. O ideal é que tivéssemos as quatro, porque elas têm configurações matriciais diferentes.
A conscientização
A campanha de conscientização precisa ser abraçada pela União, pelos Estados e municípios, pois é sempre preferível que ajamos de forma consciente, do que de forma obrigatória. Mas, destaco aqui, agir de forma consciente é aplicar o que chamo de solidariedade social, exatamente o que fazemos ao usarmos máscara e, também, ao adotarmos o distanciamento, que configuram solidariedade social paliativa. Devemos sempre lembrar que, se estivermos contaminados, contaminaremos outras pessoas. Precisamos, portanto, pensar no outro. A questão básica que devemos ter em nossa vida é não fazer ao outro o que não queremos que façam com a nossa. Este é o verdadeiro ato de amor, porque a partir daí a pessoa vai querer sempre o bem do outro, porque quer o bem para si mesmo.
Devemos lembrar que a vacina, sim, será de efeito muito mais duradouro, e há supremacia do interesse público em relação ao interesse particular. Isso é conscientização.
