Hoje, dia 24 de setembro, entrei com pedido de desfiliação do PSDB do Estado do Rio de Janeiro. Quero, de forma resumida, contextualizar, pois, para mim, é evento importante, visto que lá estive filiado durante 27 longos anos.
A trajetória
Minha trajetória no PSDB percorreu amplos caminhos: desde militante até presidente do diretório municipal, presidente de diretório regional, candidato a vereador, tendo ficado na 1ª suplência. Sucedi na suplência a deputada Lucinha, que era vereadora à época. Fui vice-governador do estado. E sou deputado estadual no quinto mandato. São muitos e muitos anos.
O PSDB não é mais social democrata
O PSDB deixou de ser, depois da última eleição, um partido social-democrata. Diga-se de passagem, que já vinha, como dizia o querido Leonel Brizola, “costeando o alambrado”. No entanto, com a subida ao poder do governador de São Paulo, João Dória, que, na sua eleição para governador, apoiou, para presidente, Bolsonaro e não o candidato do PSDB, também de São Paulo, Geraldo Alkmin, que, diga-se de passagem, foi quem o elegeu prefeito de São Paulo, em aliança de 17 partidos políticos. Mas o agora governador João Dória levou o PSDB, para o campo direitista conservador, em aliança com Bolsonaro. Elegeu, para presidir o partido nacionalmente, alguém que com ele concorda, o ex-deputado federal, que foi ministro de Temer, Bruno Araújo.
Intervenção em diretórios eleitos democraticamente
Aqui no Rio de Janeiro, embora eu não fizesse, pessoalmente, parte, foram democraticamente eleitos o diretório municipal, com a presidência da deputada Lucinha, e o diretório estadual. No entanto, o novo presidente nacional interveio em ambos os diretórios, os dissolveu, e nomeou como interventor o Sr. Paulo Marinho, 1º suplente de senador de Flávio Bolsonaro. Ora, os fatos, por si, já demonstraram para onde foi o partido. Direito deles de fazerem isso, mas está no meu direito simplesmente não acatar. Foi o que fiz.
Representação ao TRE para desfiliação sem perda de mandato aceita
No dia 04/09/19, e já se passou um ano, entrei com representação no Tribunal Regional Eleitoral de justificação de desfiliação sem perda de mandato pelos motivos que ali expus: que o partido mudou, não eu, que continuei a defender o ideário social-democrata e a minha prática política assim o demonstram, e que o partido foi para caminhos diversos da sua fundação.
A social democracia teve seu ponto forte de criação, na Alemanha, exatamente de dissidência de marxistas. Muitos companheiros, que se consideram de esquerda, acham que a social democracia vem do campo conservador, e não vem: sua origem são dissidências marxistas.
Essa representação, datada de 4 de setembro de 2019, teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral perante o TRE e, além disso, quando julgada pela corte do TRE, minha proposta de justificação de desfiliação foi vencedora por seis votos a zero, inclusive com a sustentação do Ministério Público Eleitoral.
O recurso do PSDB ao TSE
O partido, PSDB, achando que eu tinha algum sonho de ser candidato a prefeito, recorreu ao TSE. O recurso chegou lá no mês de fevereiro, poucos dias antes de a Covid explodir aqui no Brasil. O desembargador, ministro-relator, encaminhou para opinamento do Ministério Público Eleitoral ligado à Procuradoria Geral da República, e lá ficou por muitos meses. Somente no início de agosto, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se a meu favor. O caminho seria o ministro-relator dar o parecer lá no TSE. Mas, em 31 de agosto de 2020, o próprio ministro-relator homologou pedido de desistência recursal do PSDB-RJ, que, depois de um ano, resolveu não querer mais recorrer contra a minha decisão. Evidentemente, esse recuo deve-se a ter verificado que iria perder também no TSE.
Processo finalizado e desfiliação consentida sem perda de mandato
Finalmente, em 10 de setembro, foi publicado despacho do Desembargador Presidente do TRE declarando o processo finalizado e que valeria a meu favor o acórdão que já haviam decidido, por seis votos a zero. Portanto, poderia desfiliar-me do PSDB por justa causa, sem perda de mandato.
Assim, na data de hoje, entrei com meu pedido de desfiliação e quero ler os três últimos parágrafos:
(Lendo)
“Por derradeiro, continuo a defender, como sempre o fiz, o ideário social-democrata, a República e a democracia, do qual sou intransigente adepto. Tenho convicção de que, como cidadão, homem público, dirigente partidário e atualmente parlamentar, cumpri fielmente meus compromissos com esse ideário.
Quero render minhas homenagens, entre tantos valorosos quadros do PSDB-RJ, que já se foram, às figuras saudosas do Prefeito e Governador Marcello Alencar, companheiro e liderança de todas as horas, a quem tive a honra de circundar como Vice-Governador do Rio de Janeiro, no período 1995-1998; e do ilustre e excelente orador e intelectual Senador Arthur da Távola.
Em São Paulo, homenageio o inesquecível Senador e Governador Mário Covas e, finalmente, a figura ilustre que ainda ilumina o cenário político brasileiro do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Saio do PSDB com tristeza, mas meu inconformismo me levou a tal decisão. Não levo rancores nem mágoas, continuo a nutrir esperança, respaldado em minhas crenças e na confiança inabalável que o nosso povo saberá, pela política e com democracia, alcançar o desenvolvimento econômico e social que sempre mereceu.
Vivemos tempos de grandes desalentos com a política partidária, com a economia e as políticas públicas ofertadas à população. E o registro, ainda, de milhares de óbitos em função da grave pandemia que nos assola.
Rendo meu pesar à população fluminense e brasileira por tantas perdas e sofrimentos, entretanto, há que se resistir, pois a luta continua e tempos melhores hão de vir.
Dato a presente em 24 de setembro de 2020, e assino.”
E aqui termino este esclarecimento a todos os parlamentares e àqueles que nos acompanham neste momento.
