Preciso trazer aqui alguns esclarecimentos quanto à questão de minha relação com o PSDB, partido pelo qual fui eleito.

Ontem, dia 10 de agosto de 2020, o PSDB do Rio de Janeiro divulgou desistência do processo de recurso ao TSE em que eu pedia justificação por desfiliação, visto que o partido mudou para pior, alterando, inclusive, até seu nome para Novo PSDB. Neste processo, demonstrei que quem mudou foi o partido e não eu, continuei com o meu ideário social-democrata, que justificou a criação do PSDB no fim da década de 80.

Como foi o processo que se iniciou no TRE

Esclareço, aqui, esse processo. Entrei com justificação aqui no TRE, o Ministério Público Eleitoral me deu razão duas vezes, o plenário voltou e ganhei por 6 x 0, por unanimidade; o PSDB recorreu, mas perdeu o recurso, de forma monocrática. Recorreram, então, ao TSE.

No TSE, devido à pandemia, o processo ficou muito tempo parado, mas, recentemente, o Ministério Público Eleitoral Federal se pronunciou novamente favorável à minha pretensão.

PSDB Rio recua para não perder

Ontem, o PSDB entrou com petição desistindo do recurso e, automaticamente, fez minha desfiliação no Filiaweb, sistema do TSE para registro de filiados a todos os partidos. Não parou aí.  E por isso estou aqui, hoje, esclarecendo os fatos. Encaminharam ofício para a Alerj, dizendo que, já que desistiram, eu estou desfiliado.

Mas erra nas normas jurídicas e estatutárias

Parece-me caso de desconhecimento grave da norma jurídica. Esclareço, então, este erro crasso, porque, quando você desiste de recurso, é necessário que o ministro relator homologue a desistência. Sem isso, formalmente nada aconteceu. Trata-se, portanto, de precipitação, arrogância e desrespeito enorme.

Além do mais, como em qualquer partido político, não é o partido que desfilia, é o filiado que solicita, formalmente, sua desfiliação ao partido e ao Juiz Eleitoral, conforme o art. 10 do estatuto partidário. O partido não tem poder de desfiliar ninguém por essa forma. O artigo 11 do próprio estatuto do PSDB define os casos passíveis de cancelamento de filiação em seus incisos e §. Em nenhuma das situações normatizadas enquadra-se a situação atual. Nos outros partidos é a mesma regra. O partido tem poder de filiar, se ele quer tirar um membro do partido, ele tem que expulsar e seguir todos os procedimentos normatizados no próprio Estatuto. Possivelmente, porque ficaram com receio da derrota no TSE e se precipitaram, e, mais uma vez, com arrogância e prepotência, meteram os pés pelas mãos.

Vou sair, mas respeitando a legislação e os tribunais

Vou sair, sim, do PSDB, porque eu e o PSDB do Rio de Janeiro deixamos, de muito, de ter ligações, desde quando o Sr. Dória virou dono do partido nacionalmente, e colocou lá de presidente um preposto seu, o Sr. Bruno Araújo, e nomeou aqui interventor chamado Paulo Marinho, 1º suplente de senador do Flávio Bolsonaro. Realmente, isso, para mim, foi a cizânia definitiva. Vou sair, mas em respeito à legislação eleitoral e às decisões do TRE e do TSE. Quando for homologada pelo ministro relator a desistência do recurso e publicado, isto é, transitado em julgado, valerá como decisão transitada em julgada a de 1ª instância, a do TRE. Só aí, nesse momento, que, formalmente, me desfilio, comunico à Assembleia Legislativa e, a partir daí, irei para outra agremiação, que já está em fase avançada, o Cidadania. E não, como escreveu aqui o PSDB para a Assembleia, dizendo que, a partir de hoje, não falo pela liderança do PSDB. Aliás, de muito que não falo pela liderança do PSDB. Sempre que vou encaminhar a matéria, eu digo assim: “Pelo PSDB do B, porque desse que está aí discordo profundamente.”

Algumas perguntas preciso fazer aqui: por que, durante esse tempo todo, não me expulsaram? Sabem por que não? Porque não tinham autoridade. Adoraria sentar frente a frente no Conselho de Ética Nacional – não daqui, porque não há, é provisório até hoje – para dizer exatamente o que estou dizendo aqui e que o partido tomou caminho na contramão da história, caminho que não nos atende mais.

Cabia dar essa explicação aos Srs. deputados, porque foram muitos os que vieram me perguntar. Possivelmente, na semana que vem, quando tudo já estiver decidido pelo ministro relator, farei aqui discurso de despedida da agremiação em que estive durante 27 anos, e não durante os poucos meses em que estão os oportunistas de plantão.