O Projeto de Lei 2882/2020, de autoria do poder executivo e que trata sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como OS, no âmbito da saúde, mediante contrato de gestão, de clara importância, recebeu emendas e continua sua trajetória na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segue abaixo a crítica do deputado Luiz Paulo a este longevo uso desse recurso e suas péssimas consequências.

“É impressionante como o governo do estado erra. Manda para a Alerj, depois da porta arrombada e de forma tardia, projeto de lei que, evidentemente, tem mérito, mas que visa a corrigir a sucessão de desmandos e de corrupção que as organizações sociais instalaram no estado do Rio de Janeiro, muitas vezes de comum acordo com aqueles que estão nas diversas instâncias do poder executivo.

“Organização entre amigos”, diz Luiz Paulo

Lembro que, quando veio para esta Casa, – não neste governo, em governos anteriores, a mensagem do projeto de lei para criar as organizações sociais, me insurgi. Naquela época, vaticinei: isso se transformaria não em organização social, mas em organização entre amigos para fazer butim com o erário. Isso aconteceu.

Recentemente, na Comissão do Covid-19, ouvimos o diretor-executivo da Unir. Ficou claro que é conglomerado de familiares a usurpar o dinheiro público. Quando esses contratos são rompidos, a ponta mais frágil da linha são os funcionários que trabalhavam, porque não recebem e, muitas vezes, os encargos trabalhistas não são nem depositados.

Projeto tenta, tardiamente, corrigir o erro

Este projeto de lei, visa, depois da porta arrombada, corrigir em parte esse procedimento. Se o governo quisesse, teria instrumento na sua mão para não ter nenhuma organização social: a fundação pública de direito privado intitulada Fundação Estadual de Saúde. Chegou a fazer concurso público e nunca chamou os aprovados para ocuparem as funções. Pelo menos, a fundação pública de direito privado é tocada por quem tem matrícula no estado, e não por pessoas absolutamente inabilitadas para a função, como vimos na manhã de ontem, que vão para o cargo para ser testa de ferro de terceiros e se locupletarem do dinheiro público.

Luiz Paulo faz emendas ao projeto e à Lei das Organizações Sociais

Para tentar corrigir outras distorções, providenciei 37 emendas. Não estou só emendando este projeto, mas também a lei que ele pretende modificar, a Lei das Organizações Sociais. Fiz questão de discutir essa matéria, porque isso podia ter acontecido no início do governo, antes da pandemia, antes de a corrupção ter grassado na secretaria de saúde, tornando-a o paraíso das OS, o paraíso das compras irregulares, da desorganização administrativa e em plena pandemia. Onde há desorganização administrativa imperam o malfeito e a corrupção. E verificamos tudo isso a cada dia. Para o mal dos fluminenses.

Sem esquecer quem trabalha mesmo

Não podemos esquecer das pessoas que realmente trabalharam – onde há a maior carga viral, na ponta da linha, atendendo aos pacientes. Mas, nessas organizações sociais, há muita gente que foi indicada e não trabalhou. É necessário fazer a triagem: quem estava sofrendo na ponta da linha e quem estava pendurado sem trabalhar, porque existe uma enormidade de distorções nesses contratos. É um mar de irregularidades.

Queria frisar essa questão, porque, realmente, temos que proteger quem trabalha, temos que proteger quem deu a sua vida na ponta da linha, e, aí, não importa se o hospital funcionou 40 dias ou 30. Não precisa mais do que poucos dias na ponta da linha para comprometer a sua saúde e se contaminar por causa da carga viral. Essas pessoas têm que ter o merecimento reconhecido e o pagamento do seu esforço.”