Na votação do Projeto de Lei 1592/2019, que trata da proibição do serviço de abastecimento de veículos ao consumidor fora do estabelecimento comercial autorizado, criou-se longo debate entre duas correntes: aqueles que se posicionaram a favor e os que se posicionaram contra. Ao final, o projeto foi aprovado.

Projetos são associados a momentos históricos

Ao encaminhar a votação em plenário, o deputado Luiz Paulo declarou ser a favor do projeto, falando também em nome da deputada Lucinha, argumentando: “Consideramos que não há como ter abastecimento de combustível delivery. Não há como, até o presente momento histórico, ter tal solução.” E esclarece: “Cada projeto de lei está associado a um momento histórico e quem está fazendo o abastecimento delivery é a Refit, que derivou de Manguinhos, e é grupo econômico que pertence ao senhor Ricardo Magro, que é bilionário, morando nos Estados Unidos, e não pode entrar no Brasil, senão, será preso, por trambique no nosso ICMS de milhões e milhões de reais. É o grupo, gerido de outro país, que está entre os três maiores devedores da Dívida Ativa do Estado. Devem, mas não pagam. É a mesma Refit que financiou o carnaval, financiou camarotes de autoridades etc. Cada projeto de lei é função do momento histórico. Neste momento histórico, o projeto está corretíssimo, não tem que autorizar nenhuma Refit da vida a vender combustível delivery.”

“O mundo não é tão dicotômico assim”

Reforça, no entanto, que sua posição não indica que quem está a favor do projeto está defendendo os interesses da Refit. Devido ao processo de radicalização, em algumas defesas pela aprovação do projeto surgem argumentos de que o grupo a favor da proibição da venda delivery é contra os avanços da tecnologia, é aliado de donos de postos de gasolina. Usam, inclusive, como exemplo, o UBER, 99 Taxi, Cabify. Para Luiz Paulo, “O mundo não é tão dicotômico assim. Cada parlamentar aqui presente tem um enfoque de defesa de segmentos da sociedade.” E conclui: “Vou votar a favor do projeto, porque é questão de defesa da população, de defesa do meio ambiente, para que não ocorram acidentes fatais. É a defesa disso tudo. E, até se for o caso, na defesa dos postos de gasolina, que têm regras duras de funcionamento. E empregam milhares de pessoas. Há dezenas de legislações para fiscalizar e punir posto de gasolina que funcione irregularmente, devido aos riscos existentes para a população e os próprios trabalhadores e clientes.”

Votar livremente é direito

Reforça, ainda: “Vender combustível na rua, combustível delivery, não é avanço da sociedade. É retrocesso. Até mesmo nos perímetros urbanos, a legislação urbanística está cada vez mais restritiva para dar alvará de localização para funcionamento de posto de gasolina.”

Ao encerrar, Luiz Paulo reforça a questão de que todo deputado tem direito de apresentar o projeto que quiser. E o parlamento deve votar livremente, como quiser e bem desejar, cada um com sua consciência e visão de mundo. Isto é democracia.