Tivemos hoje dia intenso e proveitoso. Iniciou-se às 10 horas com a audiência pública da Comissão Especial que apura a corrupção, as mazelas, a falta de gestão, tudo isso associado, na secretaria de saúde. A audiência pública, presidida pela deputada Martha Rocha, produziu  linha de tempo de tudo que aconteceu.

A inexperiência do novo secretário de saúde

Neste dia 18, foi ouvido o atual secretário de saúde, Dr. Ferry, que entrou numa secretaria que é um mar de lama, onde não há uma área que não esteja eivada de irregularidades nas contratações e, pior ainda, eivada de corrupção, de propina. Algumas informações, o secretário recebera de forma muito precária. Citarei duas delas.

Em sua fala, disse que, na presente data, estavam começando a implantar o Siafe-Rio na secretaria de saúde, para dar transparência às informações dos valores empenhados, liquidados e pagos. O Siafe-Rio foi precedido pelo SIG/Siafem, que a secretaria já utiliza há duas décadas. Depois se substituiu o SIG/Siafem pelo Siafe-Rio, que tem, mais ou menos, três anos.

A gestão anterior da saúde omitiu dados

Verificamos, então, que, nesse mar de lama, a secretaria omitiu dados, omitiu informações no Sistema de Informação Gerencial. No relatório da deputada Martha Rocha e no do Ministério Público tinham sido pagos aproximadamente 250 milhões ao Iabas e, no sistema, quando lá entrei, 15 dias atrás, só havia registro de 80 milhões. Até o sistema escamotearam

O que é o MP em Mapas – a questão da transparência

O secretário anunciou também que começaria a dar transparência aderindo ao MP em Mapas, um projeto muito bom do Ministério Público para dar transparência a todos os atos de contratações, faturamentos, distribuição de equipamentos, vagas em hospitais. É um programa muito completo.

Lembro-me que, ao começar a pandemia, na segunda quinzena de março, o procurador-geral do ministério público, Dr. Gussem, ofereceu ao poder executivo, na frente de todas as autoridades – governador, vice-governador e autoridades de outros poderes – o MP em Mapas para haver essa transparência. Não ocorreu a adesão, porque a secretaria de saúde, na verdade, não queria transparência nenhuma.

A gestão anterior das saúde optou pela ausência de transparencia

Ao aprovarmos aqui leis reconhecendo a calamidade pública nos municípios, por emenda de minha autoria, incluímos a possibilidade de os prefeitos aderirem ao MP em Mapas para haver transparência. Nessa oportunidade, parece que o vice-governador se interessou por fazer isso no Estado – o programa já havia sido oferecido –, o que voltou a não acontecer. Agora, somente, a secretaria vai procurar implantá-lo.

O que demonstra isso, tanto sobre a informação gerencial quanto sobre o MP em Mapas? Não queriam ser fiscalizados de jeito nenhum, fora os requerimentos de informação feitos pela deputada Martha Rocha a respeito dos processos de dispensa na saúde, que jamais foram entregues.

A inexperiência leva a confusão de caminhos

Diante disso, tudo lá está errado, em grande parte há corrupção. O secretário chegou a esse atoleiro para tentar dar novo destino a ele, mas é muito inexperiente nessa área. Ele, abertamente, disse: “Pedi ajuda ao ministério público.” Ora, o ele não é órgão de ajuda e colaboração, é órgão de fiscalização. Não pode, portanto, misturar as funções. Pediu, também, ao próprio parlamento fluminense que o ajudasse a descobrir caminhos e decidir. No entanto a função do legislativo é fiscalizar o executivo, e não se mudar para dentro dele. Transparência e conversa com o executivo são sempre boas, mas essa não é a nossa função.

Chamo a atenção, porque vamos ter ainda caminhada muito longa, até porque não se limpou lá tudo que era necessário. Ontem aconteceu nova operação, nova prisão, do subsecretário ou assessor de planejamento da secretaria de saúde, o mesmo que cancelou nota de empenho com valores que estavam alocados no Fundo Estadual da Saúde, trocando esse empenho para a Fonte 00 Tesouro.

Contrato com Iabas mistura engenharia com gestão

Lembrei ao secretário que o Iabas, agora colocado para escanteio, que foi escolhido para construir e gerir sete hospitais, e já tinha a proposta na mão dos gestores antes mesmo de ser proponente formal. O contrato teve o absurdo jurídico de misturar gestão com obra de engenharia. Nunca vi isso na vida. Mesmo que a obra de engenharia fosse a preço global, seriam duas licitações – uma a preço global para construir os hospitais e outra para a OS fazer a gestão dos mesmos – e não essa salada de ilegalidades que cometeram.

Agora, o governador desqualificou o Iabas. Lembrei ao secretário que, ao desqualificar o Iabas, não esquecer que a instituição também é gestora do Hospital Adão Pereira Nunes, senão, da noite para o dia, fica no abandono o Hospital Pereira Nunes, que funciona em Saracuruna, no município de Duque de Caxias.

Todos os procedimentos com problemas seriíssimos nos órgãos de fiscalização

Verifico que não é fácil consertar essas questões. Não há confiança em quem lá estava. E quem chega deve tomar muito cuidado. Esses procedimentos estão com problemas seriíssimos nas análises do Tribunal de Contas, da Procuradoria Geral do Estado e até na Controladoria Geral do Estado, fora as questões de crime no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal.

E chegamos à instalação da Comissão do Impeachment

Falo isso, porque disso tudo deriva a instalação do impeachment que fizemos hoje às 13 horas, elegendo como presidente o deputado Chico Machado e como relator o deputado Rodrigo Bacellar. Os fundamentos desse impeachment, feitos por mim e pela deputada Lucinha, sem fabulações, sem ilações, é só em cima de fatos que saíram nos autos da Operação Favorito, da Operação Placebo e da decisão judicial do Ministro do STJ, que determinou as buscas e apreensão. São fatos intimamente ligados.

Quero chamar atenção que focamos na saúde, mas essas organizações sociais têm contratos na Faetec, na secretaria de educação, no Detran. E talvez em outras áreas.

 Rio de Janeiro – paraíso das OS

O Estado virou o paraíso das OS que, se estão envolvidas em procedimentos de corrupção na secretaria da saúde, por que não em outras áreas? Até porque na Operação Favorito, apareceu a hipótese também na Faetec e foi citado o Detran.

Outros poderes doam recursos para a saúde e fiscalizam

O dia de hoje culminou agora com a aprovação da lei do Ministério Público para partilhar R$40 milhões para a saúde e R$40 milhões para a educação, e culminou, tomara que aconteça, com a aprovação da Lei 8897, 30% daqueles R$500 milhões que serão repassados em quatro parcelas, para se investir, desses R$500 milhões 30% na Assistência Social.

Digo que esses R$500 milhões derivam de recursos da União, e os R$ 80 milhões derivam de recursos do Fundo do Ministério Público. Todos, portanto, continuarão a ser investigados pelos seus gastos pelo Ministério Público do Estado, pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União, e, evidentemente, pelo parlamento fluminense.