Na terça passada, saí no primeiro voo para Brasília, como representante do presidente da Casa, deputado André Ceciliano, para uma reunião da Unale –  União Nacional das Assembleias Legislativas, cujo tema central era acelerar a votação do PLP 511, de 2018, projeto de lei complementar que está no Congresso Nacional e que regulamenta a Lei Kandir, que é uma necessidade de grande parte dos estados brasileiros, no que toca à distribuição do royalties do petróleo.

Será adotado o modelo que Minas Gerais teve a iniciativa de criar: produz-se  um documento pedindo a votação desse PLP, com a assinatura de todos os deputados estaduais, federais, senadores, governadores, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas etc. Esperamos que isso, chegando do Brasil inteiro, possa ser a pressão necessária para que tenhamos alguma forma de deixar de perder o volume de dinheiro a que nos levou a Lei Kandir, que, de 1997 até a presente data, já chegou à casa dos 70 bilhões de reais, no Estado do Rio de Janeiro, e, em todas as unidades da federação, à casa dos 700 bilhões de reais aproximadamente.

Ações integradas nacionais na crise do coronavírus

Mas lá também, como não poderia deixar de acontecer, foi discutida a crise que vivemos, causada pelo coronavírus. Todas as assembleias legislativas do Brasil preocupam-se com o tema. O Congresso Nacional também. As medidas que têm que ser tomadas, no campo da decisão política, têm que seguir as orientações científicas. Porque quem vai derrotar o coronavírus é a ciência.

Mas a ciência, para ser aplicada, precisa do apoio de todos os Poderes, e precisam aplicar-se no Brasil inteiro, porque agora a questão não é só especificamente de circulação do vírus vindo de outros países, é circulação local.

Então, dentro das medidas que a Alerj tomará – suspender audiência pública, sessão solene, reuniões do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio de Janeiro, a visitação à Casa – enfim, diminuir o número de pessoas que frequentam a Assembleia, são medidas necessárias que o Brasil inteiro vai tomar.

Suspensão de viagens

Mas há a necessidade, a partir de hoje, que se sustem as viagens de avião, quer sejam viagens nacionais ou internacionais. E viagem nacional por quê? Alguém pode dizer assim “Ah, mas e o transporte público?”. Transporte público é contaminante, sim, mas tem curta duração e as portas abre e fecham; os aviões são absolutamente fechados e não há troca de ar, e os aeroportos também são pontos de grande aglomeração, diga-se, de passagem, que o aeroporto de Brasília está lotado e o Santos Dumont também.

Tudo pela ciência

Tudo isso tem que ser guiado pela ciência, para que possamos, de fato, ajuda-la com apoio político, apoio financeiro, com todos os tipos de apoio para minorar o drama que vai viver a população brasileira.

Então, por isso que há necessidade dessas medidas terem caráter geral, serem medidas de todos os Poderes. O presidente da Alerj retornou da sede do governo do Estado, após participação em reunião, para que possamos trabalhar junto. Esse é momento de unidade, da apoiar as decisões que a ciência, através do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde, enfim, vai ditando e devemos caminhar todos juntos.

A nossa vulnerabilidade nessa crise exige união

Nesse momento, estamos todos vulneráveis, mas, evidentemente, os que o são mais são os idosos. Esta é a ponta avançada dessa fragilidade. Precisamos, então, ter um enfoque em relação a essa questão.

O Brasil inteiro, em todas as Assembleias, em algumas Câmaras de Vereadores e no próprio Congresso Nacional, está e precisa estar envolvido neste tema.