Vivemos, no Estado do Rio de Janeiro, a maior crise de qualidade da água desde a fusão em 1975. Crise essa que vem sendo minorada superficialmente. O Sistema Guandu, como um todo, é grandioso. Mas tem grande parte dos equipamentos com a vida útil vencida. Precisam ser substituídos. Somem-se o investimento na ETA do Guandu, o corte no lançamento de esgoto das bacias do Guandu que vem de Queimados e Nova Iguaçu e uma nova ETA adicionada à atual para produzir mais 12 m³ por segundo de água e chega-se a uma necessidade de investimento de quase R$ 2 bilhões.
Investimentos para dirimir riscos
Mas não para aí: o coração da Cedae, que é o Sistema de Bombeamento do Lameirão, no Bairro de Santíssimo, que é uma grande caverna com 64m de altura, com bombas potentíssimas, precisa de outros 700 milhões de investimento. E isso sem considerar que a ETA do Guandu se liga à Estação de Bombeamento do Lameirão por um túnel de 11 km de comprimento que já sofreu desmoronamento.
Continuemos: o Lameirão bombeia água para a zona sul da cidade do Rio de Janeiro, através do Reservatório dos Macacos, situado no Bairro do Horto, no famoso Clube 17. Nesse trecho, são 34 km de túneis. Isso nos dá uma ideia bem clara de quanto precisa ser conservado. No entanto, os investimentos não acontecem. Parece-me, portanto, que, antes de mais nada, a crise da CEDAE é também de investimento e de gestão.
A crise que se multiplica
O atual presidente quis melhorar a lucratividade da empresa, demitindo mais de meia centena de funcionários antigos que tinham salários maiores, sem se preocupar com a necessária corrente de transmissão de conhecimento. E agravou a crise. Sem contar que empresas são substituídas por outras para atender interesses políticos. A gestão é péssima.
Devido a tudo isso, espanta-me que o presidente da CEDAE ainda não tenha sido exonerado. Parece ter padrinho político muito forte. A indicação, pelo governo, de nome de conselheiro para a AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – foi outra comédia dos erros. O indicado não tinha conhecimento técnico para a função e, por isso, foi expurgado.
CPI precisa ser ampla e propositiva
A CPI que proponho é para buscar diagnóstico profundo, responsabilização de quem tiver que ser responsabilizado e propostas de curto e médio prazos que equacionem o problema que vivemos. É hora de impedir soluções absolutamente supérfluas.
Embora tenhamos pedido a criação de CPI, ainda temos que vencer algumas dificuldades. A primeira delas é que temos instaladas, de 2019, cinco CPIs e fomos informados de que haveria de três a quatro pedidos com assinatura da legislatura de 2019. Conto com a sensibilidade dos senhores parlamentares para que, mesmo que sejam CPIs importantes, pedir que retirem essas solicitações. Apesar de sua importância, perderam a prioridade devido à defasagem do tempo. A questão da CEDAE, surgida em janeiro, com o caos atingindo diretamente 9 milhões de pessoas, precisa ser priorizada.
Levanto uma segunda questão: colhi sete assinaturas, além da minha, como autores, mas a presidência alega que, em pedido de CPI, não pode haver esse conjunto de autores. Gostaria que a autoria fosse múltipla. Mas tentaremos resolver isso através da participação na CPI. Esta deve ser o mais múltipla possível. Para mim, deputado que assinou a CPI mostrou que é independente e quer apurar a verdade e tem, além disso, compromisso com a população.
A CPI, no meu entendimento, fica acima dos partidos políticos, em busca de solução para 9 milhões de pessoas que estão duramente afetadas.
