Não se pode encerrar os trabalhos legislativos sem a votação do orçamento para 2020. Na lei orçamentária, foram introduzidas expectativas de aumento de receita na ordem de R$ 2 bilhões, sendo que R$1,600 bilhão, aproximadamente, oriundos de ajustes nos parâmetros de crescimento do nosso país, tendo em vista a defasagem da estimativa, medidos pelo Boletim Focus em torno de junho de 2019, para a presente data, dezembro de 2019.

As expectativas do Focus foram de crescimento do Produto Interno Bruto – PIB – e a redução da inflação. Além disso, aprovamos modificação, quando renovou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, incluindo as receitas oriundas de uma sobre-alíquota de 2 pontos percentuais sobre o consumo de energia na faixa de 300 a 450kW/hora por mês. Com isso, o rombo do orçamento vai diminuir um pouco.

Desvinculação dos Fundos

O tema reinante ao longo dos últimos dias no parlamento foram as desvinculações dos fundos, no que diz respeito a saldo de exercícios anteriores, e desejava o poder executivo que esses saldos fossem diretamente para o caixa do Tesouro. Visava, além dos projetos de lei versando sobre os fundos para aqui encaminhados, a incluir o Fecam e o Fised, que derivam da arrecadação de royalties e participação especial. Isso tem gerado uma polêmica imensa e tenho procurado olhar os diversos lados da questão.

Aumento do número de secretarias

Afirmava, na Comissão de Orçamento, que, quando assumi o presente mandato, estabeleci, como uma de minhas metas principais, trabalhar para ajudar o Estado a sair do buraco imenso em que está metido. As despesas são maiores que as receitas, o que obriga o Estado a estar no Regime de Recuperação Fiscal. Isso não depende de mim nem só do parlamento. Podemos ajudar, mas depende também da competência do executivo, que não a tem demonstrado – ao contrário, tem sido perdulário nas despesas. Aumentou em 20% o número de secretarias, quando deveria diminuí-las e, mais recentemente, criou até representação em Brasília com um título de secretário.

Caça aos fantasmas

Ontem, vi a caça aos fantasmas na Secretaria de Esporte e Lazer. São cargos comissionados com pessoas que não prestam nenhum serviço ao Executivo. São meros soldados eleitorais. O governo tinha um discurso de seriedade na campanha, mas não a demonstra ao assumir o governo. Se na Secretaria de Cultura e na Secretaria de Esporte apareceram esses três, fico imaginando com será na Casa Civil, onde há uma plêiade de futuros candidatos à vereança.

Poder executivo precisa dar exemplo

Se o poder executivo não dá exemplo, evidentemente, nada se conserta. E, se não houver seriedade, não vamos sair dessa difícil situação. Meu primeiro compromisso é com a recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, mas, em minha ótica, recuperação fiscal não é cortar a cabeça dos funcionários públicos, como muitos assim desejam. É prestigiá-los no que diz respeito à presença, competência, dedicação, denodo; enfim, às qualidades necessárias ao funcionalismo público. Precisamos, também,  diminuir sensivelmente os cargos comissionados, que são eventuais e passageiros e, em geral, não são ocupados por profissionais preocupados com a gestão pública, e sim por pessoas que, numa eventualidade, busca complementação salarial ou pretende fazer política partidária eleitoral.

Regime de Recuperação Fiscal

Há necessidade imperiosa de renovarmos o Regime de Recuperação Fiscal, fazendo-o em novas bases, revendo o montante da dívida, postergando o pagamento do serviço da dívida, expurgando da mesma os valores que ali estão colocados indevidamente e tentando ter metas que sejam alcançáveis de fato. Então, este é o nosso trabalho fundamental. Mas temos, também, que, além de defender o nosso consumidor, que é sempre espoliado, é lutar por sociedade civil, laica e de combate permanente a toda sorte de preconceito.

Minha luta: recuperação financeira do Estado, defesa do consumidor e luta contra o preconceito

Quero reafirmar o propósito do meu mandato com essas poucas bandeiras: a recuperação financeira do Estado, a defesa do consumidor e a luta contra o preconceito. Se não me desviar destes três objetivos, acho que estarei cumprindo a minha disposição para o meu mandato. E, no ano de 2019, que está para se encerrar, tenho convicção absoluta de que me dediquei a estes temas. Mas a luta continua.