Durante audiência pública da CPI sobre a Crise Fiscal, realizada nesta segunda-feira, 26 de agosto, o economista Bruno Sobral, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e coordenador da Rede Pró-Rio, apresentou um estudo com diretrizes para um plano de desenvolvimento estadual e ações. A audiência da CPI, presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo, elencou as propostas que serão apresentadas no relatório final, previsto para ser apresentado em 16 de setembro de 2019, com as diretrizes de um plano estratégico regionalizado de desenvolvimento econômico e social para o estado.
De acordo com o economista Bruno Sobral, a ausência de planejamento estratégico e articulação entre diferentes setores são os grandes obstáculos para o desenvolvimento do estado. “Existe um drama socioeconômico aliado à fragilização das finanças do estado. O problema do Rio está em um impasse no seu modelo histórico de desenvolvimento. Temos que olhar para um programa de desenvolvimento para enfrentar as dificuldades do Rio. Isso está ligado primeiro a uma grave questão de desindustrialização, que se reflete num desencontro de cadeias. A olho nu, o Rio tem um monte de atividades importantes, de excelência. Mas como chegamos a um resultado tão ruim? Porque a estrutura produtiva está oca, sem integração, com uma série de ociosidades. Isso se reflete inclusive nas finanças públicas”, explicou o economista.
O deputado estadual Luiz Paulo disse que estudos como os realizados pela CPI devem embasar a Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento das ações do governo renovado a cada quatro anos. O parlamentar criticou a forma como funciona hoje o PPA.
“O que chega aqui na Alerj não é planejamento nenhum, é ‘um saco de gatos’. Por exemplo, dizem que o turismo é o nosso novo petróleo e gás. Sim, mas como chegar a isso? Qual é o conceito? Quais medidas estão sendo tomadas? Como isso vai entrar no planejamento estatal, no PPA, na LDO, na LOA?”, questionou. “No Rio, inventam uma história e querem implantar amanhã. Mas tem que ter planejamento, o que exige um diagnóstico, tabular dados, fazer métricas da economia, analisar resultados, ouvir as pessoas, debater, e aí sim traçar diretrizes. O Bruno Sobral, por exemplo, mostrou aqui seis grandes eixos, o que já é um caminho. Acho que não temos no estado uma instituição pensando planejamento no sentido do desenvolvimento econômico e social, inclusive para que isso orientasse o PPA”, afirmou o parlamentar que acrescentou que considera fundamental a formação de pessoas nas universidades para pensar o Rio de Janeiro.
O deputado estadual Luiz Paulo informou que o relatório da CPI será enviado para as Comissões da Alerj. “Nosso relatório vai aprofundar cada assunto levantado na CPI. Temas como Comperj e Porto do Açu serão passados para a Comissão de Minas e Energia. A Reforma Tributária seguirá para Comissão de Tributação. Planejamento Estratégico segue para Comissão de Orçamento”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo.
Piores taxas
O Rio de Janeiro foi o estado brasileiro com a pior taxa de crescimento real anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2002 e 2018: 2% contra 4,6% da média nacional. No mesmo período, o Rio também teve a segunda pior taxa de crescimento real anual da Receita Corrente Líquida, atrás apenas do Distrito Federal. Foram 2,5% no RJ, enquanto todos os estados tiveram uma média de 4%.
O coordenador da Rede Pró-Rio afirma que o estado não passou por uma bonança econômica, conforme dita o senso comum. “Vendo de fora, parece que está indo tudo bem, porque estão chegando investimentos e tudo mais. Mas o resultado, do ponto de vista de legado e papel estruturante, inclusive nas economias regionais, é extremamente limitado”, disse Sobral. Para ele, o conceito fundamental é pensar em sinergias. “É preciso buscar soluções para o estado não com uma lista de coisas importantes, mas pensando sistemicamente. Por exemplo, é comum achar que o Rio já tem a economia do petróleo, mas não tem. A maior parte não está no estado. A gente confundiu a economia do petróleo com royalties”, avaliou.
Resultados
Em sua apresentação, Sobral detalhou medidas referentes a seis setores: saúde, petróleo e gás, transporte, cultura e lazer, turismo e atividades agrícolas. De acordo com o presidente da CPI, a área de petróleo e gás é a que traz resultados mais rápidos. “Já está em franca atividade. Em curtíssimo prazo, é onde se precisa ter mais coordenação e análise”, afirmou. Luiz Paulo ressaltou, ainda, a necessidade de abrir as relações com a União e os municípios. “Não tiramos a potencialidade dos órgãos federais que estão aqui a nosso favor e a União nos suga sem a gente discutir uma proposta no Rio de Janeiro. Mesmo na área do petróleo e gás, as coisas são decididas sem ouvir o Rio, que é o principal produtor”, finalizou o deputado.
