O Secretário de Fazenda do Estado, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, disse durante audiência das Comissões de Orçamento e de Tributação que o Estado do Rio já acumula uma dívida de R$ 118 bilhões com a União. A Audiência realizada na terça-feira, 20 de agosto, foi para verificar se os poderes cumpriram as suas metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2019, de acordo com a Lei de Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor da dívida já ultrapassa o limite de 200% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em cima da Receita Corrente Líquida. De acordo com Luiz Cláudio, o estado já está com 263% do orçamento comprometido e reduzir essa porcentagem é a maior preocupação do governo, garantiu o secretário. Ele informou que o estado só não é penalizado porque está sob o Regime de Recuperação Fiscal, que vai até 2022.
O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo, lembrou que é preciso rever a incorporação de uma dívida no valor de R$ 13 bilhões feita pelo Tesouro Nacional de maneira impositiva ao Estado. “Se corrigido para os dias atuais essa dívida poderá chegar a R$ 20 bilhões. Esse número precisa ser expurgado da dívida. Ele foi imposto pelo tesouro e não é real. Além disso, é preciso alongar o pagamento da dívida por mais duas décadas. Se não tomarmos essa medida, é melhor fechar as portas do estado porque em 2023, quando acabar o Regime de Recuperação Fiscal, o Rio poderá ter que pagar R$ 20 bilhões pelo serviço da dívida. Essa é uma situação extremamente dramática e um dos pontos centrais do nosso problema”, justificou o parlamentar.
O deputado Luiz Paulo prevê que as contas do Governo do Estado vão ultrapassar o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e poderão ser rejeitadas pela Alerj. Segundo ele, há um relatório do TCE que aponta que gastos previdenciários terão que ser computados como gastos de pessoal, elevando essa despesa de 37% para 72% do orçamento. O limite para despesa com pessoal, segundo a LRF é de 60%. O Deputado também cobrou do Governo do Estado o cumprimento da Lei 8146/18, que destina o imposto de renda do servidor para o Rio Previdência.
“É mais do que justo que o imposto de renda do servidor financie a sua própria aposentadoria”, afirma o Luiz Paulo.
