No Brasil dos escândalos, gastarei meus poucos minutos para falar do último escândalo – o financiamento dos jatinhos pelo BNDES a 134 CNPJs de diversos empresários, com juro médio anual variando entre 2,5 a 7% ao ano, o que nos dá juro médio de 5,5% ao ano. Para financiar o quê? Aviões. Os financiamentos variaram de 15 a 80 milhões de reais, dependendo do transatlântico voador que cada um estava adquirindo. 

Consultei há pouco um banco para perguntar o seguinte: “Se eu quiser fazer empréstimo de 5 mil reais em 12 vezes, quais serão os juros?” A primeira resposta que recebi? “Depende da sua renda”. Retomo a consulta: “Bom, admitamos que minha renda seja de 8.500 reais por mês”. E aí vem a vida real do povo brasileiro; para financiar 5 mil reais, em 12 vezes, pagarei de juros, no empréstimo consignado, que é descontado em folha de pagamento – portanto, obrigatoriamente pago, sem riscos para o banco –  4,73% ao mês, chegando, somados os encargos, a mais de 70% ao ano.

Para comparar: os empresários fizeram esses empréstimos com valores de 5,5% em média; 5,5% em média é um juro, no mínimo, 12 vezes menor. Resolvi esclarecer melhor a questão, perguntando: “E na média? Sem ser consignado? Qual seria o juro?” E veio a resposta:  “7% a 8% ao mês, o que dá 142% ao ano”. Você, cidadão, se precisar de empréstimo para comprar comida, para pagar a escola do seu filho ou pagar seu transporte, pagará 7% ao mês. Mas os empresários pagaram 5,5% ao ano. Isso é um escândalo.

 “Mas é legal.”, diriam eles. E eu diria: “É legal, mas não é moral.” Tenho aqui na minha mão, do site do BNDES, o arcabouço institucional do que eles chamam PSI – Programa de Sustentação do Incentivo. Esse PSI foi uma medida provisória, depois convertida na Lei 12.096, de 24 de novembro de 2009, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva, que diz o seguinte: “Fica autorizada a União a conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015.”

Verifiquei quais eram as diferenças entre os valores percentuais dos financiamentos concedidos e a taxa Selic. Porque esses financiamentos estão abaixo da taxa Selic. E, ano a ano, de 2009 a 2014, em média, os juros cobrados pelo BNDES foram de 5% abaixo da taxa Selic. Isto é, na média, o BNDES subsidiou a bagatela de 700 milhões de reais. 

Mas sabem quem pagou os 700 milhões de reais? O povo brasileiro ao pagar juros muito acima da taxa Selic. Na linguagem popular, isso representa dizer que se tomou dinheiro dos pobres para financiar os ricos. Se formos verificar quem são esses ricos, estão listadas lá 134 empresas. Uma das premiadas é a JBS, famosa da Operação Lava Jato, conseguindo dinheiro para comprar avião, tirando dos pobres para dar para os ricos, isso sob a égide de um governo dito popular de Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas não foi só ela. Encontraremos nessa imensa lista, que é pública, porque está no site do BNDES, além da JBS, a Doria Administração de Bens Ltda, a empresa Brisair Serviços Técnicos Aeronáuticos, a Loja Riachuelo, CBE Táxi Aéreo, empresas que sabemos quem são os proprietários. São homens riquíssimos que sugaram o suor do rosto do povo trabalhador para financiar seus jatos, seus turbo-hélices, todo tipo de aeronaves.

Venho dizendo que não existem juros subsidiados. Alguém paga esse subsídio: e é o povo que precisa de dinheiro emprestado nos bancos e que toma dinheiro emprestado no consignado a 4,73% ao mês, para emprestar aos ricos pelo BNDES a 5,5% ao ano. É um escândalo! E é só uma ponta da famosa caixa-preta do BNDES.

Isso precisa ser repercutido, por ser muito grave, e originado de governo que se dizia de esquerda e que ajudava os pobres, mas com a outra mão financiava os ricos. Nos Anais da Alerj, deve haver discurso que fiz há muitos anos sobre a taxa de juros no Brasil ser tão alta que os banqueiros deviam ter erigido, à época, mesmo não podendo pela legislação, estátua de ouro com a figura do Lula, tal o volume de dinheiro que colocou na mão dos bancos, dos mais ricos, das JBSs da vida, entre tanta outras.

Ficam aqui os meus mais duros protestos em relação a uma operação tão macabra e tão dolosa para a população brasileira.