Em discussão conjunta, os projetos de Lei 1094/2011 e 1095/2011, foram apreciados pelo Parlamento na tarde desta quarta-feira (30) no Plenário. Eles tratam da concessão de benefícios fiscais, dentre os quais, regime tributário especial para a segunda fase de implantação e operação da montadora no município de Porto Real, e concessão de crédito de R$4,74 bi, a enquadrando no RioInvest, tendo acesso pelo FUNDES.
Na discussão da matéria, o deputado Luiz Paulo enfatizou diversos pontos, principalmente no que tange à similaridade com os benefícios concedidos à Nissan.
“Vamos discutir de uma forma conjunta o Projeto de Lei 1094/2011, de autoria do Poder Executivo, que aprova o enquadramento da Peugeot-Citroën no programa de atração de investimentos estruturantes, o RioInvest. Também o Projeto de Lei 1095/2011, que concede tratamento tributário especial para a segunda fase de implantação e operação da Peugeot-Citroën do Brasil de Automóveis e seu complexo industrial no Estado do Rio de Janeiro, especificamente em Porto Real.
A primeira questão que eu quero chamar a atenção aos Srs. parlamentares do Sul fluminense, é que o projeto da Peugeot-Citroën acompanha ipsis litteris o projeto da Nissan. Por via de consequência, a cadeia produtiva da Peugeot-Citroën poderá ser plotada num raio de 65 km a partir de Porto Real. Emenda nossa. Eram 50 km, mas passou de 65, pois a Nissan conta 65 km a partir de Resende. A ponta do compasso estava em Resende. Agora a ponta do compasso está em Porto Real. Isto quer dizer que mais seis municípios estão incluídos na cadeia produtiva.
Acidentalmente, para a alegria do Deputado André Corrêa, o Município de Valença e também o Município de Vassouras. Também está incluso os Municípios de Mendes, de Paulo de Frontin e, para a alegria do Deputado André Ceciliano, do Município de Paracambi. E para a alegria da Deputada Lucinha, o Município de Mangaratiba, que é quase vizinho à Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Só tem entre eles o Município de Itaguaí, o que faz com que Mangaratiba também seja um município de interesse da Deputada Andréia Busatto.
(…)eu só quero registrar que mais seis municípios estão incluídos na cadeia produtiva da Peugeot-Citroën. O investimento da Peugeot-Citroën, que será amparado pelo Estado da mesma forma como foi a Nissan pela compensação fiscal, este é o termo, é da ordem de R$ 4.746.847.000,00. Vejam, senhoras e senhores: só a Nissan, com a Citroën, está recebendo um benefício que vou intitular “econômico”, para agradar o Deputado André Corrêa, da ordem de 11 bilhões de reais. É um volume de recursos altamente significativo. Isso simboliza 1/5 do Orçamento anual dos Três Poderes, que está na ordem de 60 bilhões de reais.
Jamais, em tempo algum, como dizia um ex-Presidente da República, se deu tal incentivo econômico a alguma empresa neste Estado. Então, é necessário que essas empresas correspondam social e ambientalmente ao estímulo que estão recebendo, tendo todo o cuidado de implantar essa indústria predatória – automóvel é predatório –, tendo todos os cuidados ambientais e todos os cuidados sociais que merecem os municípios que abrigam essas indústrias e também o sul fluminense.
Aliás, esse parque industrial, Deputado Samuel Malafaia, que um dia produzirá um milhão de automóveis/ano, segundo previsões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é o que o Prefeito Eduardo Paes quer expulsar do Rio de Janeiro, quando pretende, como “imperador” da Cidade, demolir de ponta a ponta a Avenida Perimetral. Sem consulta popular, sem ouvir a Câmara, sem ouvir a Assembleia, sem ouvir ninguém, pode jogar no lixo um bilhão de reais. Estão sustentadas todas as operações em títulos micados e o tempo irá dizer que são lançados em cima do dinheiro bom de 3,5 bilhões de reais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador brasileiro.
A segunda questão, Deputado André Corrêa, que precisa de uma discussão no Colégio de Líderes e que, no meu entendimento, não faz nenhum sentido, é a alínea c do artigo 1º do PL 1095/2011, que concede tratamento tributário. Aqui, repetindo a Nissan, alínea c, também se prevê o deferimento para as unidades completamente montadas, CBU, isto é, para os veículos da Peugeot e Citroën, que serão importados. A justificativa desse item na Nissan foi que a Nissan, como está implantando a indústria, precisaria trazer as unidades do exterior. Mas para a Peugeot e Citroën é ampliação.
Os carros Peugeot da linha 200 e 400 estão sendo produzidos aqui! Então não vejo sentido, por isso fiz uma Emenda Supressiva a essa alínea C do art. 1º, para que aprofundemos a discussão.
(…) Concluindo, de maneira geral eu não voto contra qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social, qualquer projeto que tenha sustentabilidade. Mas chamo a atenção: R$ 11 bilhões para dois parques industriais, um da Nissan e outro de ampliação da Peugeot, é muito benefício! E até hoje o Parlamento Fluminense não tomou conhecimento se a Nissan teve a doação do tal imóvel que a Codin iria comprar lá na Dutra, de três milhões de m2, avaliado em R$ 100 milhões, ou se a Codin decidiu comprar outro imóvel para dar para a Nissan. Então, é necessário também que, antes de votarmos esses projetos, seja esclarecida essa questão ao Parlamento Fluminense.
Os projetos receberam respectivamente, 38 e 36 emendas e retornam às Comissões Técnicas para nova apreciação.
