No próximo dia 11 de março, às 14 h, na sala 311, da Alerj, o deputado Luiz Paulo presidirá reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Crise Fiscal que atingiu o Rio de Janeiro nos 10 últimos anos. O primeiro tema a ser tratado pela Comissão Parlamentar de Inquérito será a execução fiscal e a cobrança da dívida ativa.
A CPI, que terá prazo de duração de 90 dias, prorrogáveis por até 60 dias, vai investigar dentre outros temas, os benefícios fiscais continuados para empresas que estão inscritas em Dívida Ativa.
“A dívida ativa no Rio está superior a R$ 77 bilhões, porém, somente R$ 20 bilhões podem ser recuperados. Vamos verificar também nesta CPI, a relação de devedores da Dívida Ativa que continuam recebendo incentivos fiscais”, afirma o presidente da CPI, deputado estadual Luiz Paulo.
Para a primeira reunião, foram convidados: o Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, o Procurador-Geral do Estado, Dr. Marcelo Lopes da Silva, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Claudio de Mello Tavares, os juízes titulares das 11a e 17a Varas de Fazenda Pública, Dr. João Luiz Amorim Franco e Dr. Manoel Cavalcante, a Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marianna Montebello Willeman, o Procurador-Geral de Justiça, Dr José Eduardo Ciotola Gussem e o Promotor de Justiça-Coordenador do GAESF, Dr. Vinícius Leal Cavalleiro.
