A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira (29/11), em discussão única, o projeto de lei 1.056/11, que cria a carreira de executivo público. A Casa aprovou substitutivo ao projeto original do Poder Executivo, com a adição de seis emendas. Entre as mais importantes, há a que faz com que o concurso para fazendários seja efetivado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Controle, de autoria do deputado Luiz Paulo.
“Queria esclarecer aos senhores fazendários presentes que estou retirando os Destaques, porque foi aprovada a Emenda nº12… (…)que faz com que o concurso seja efetivado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Controle; os gestores sejam do corpo funcional da Secretaria de Estado de Planejamento e Controle; e, depois, possam ficar à disposição dos diversos órgãos sem macular os Planos de Cargos e Salários das diversas categorias. Muito obrigado.”
Há também emendas explicitando a reserva de vagas para negros e índios nos concursos para provimento de cargos da carreira.
De acordo com a proposta, a carreira que está sendo criada será dividida entre os cargos de analista executivo, de nível superior, com 703 vagas, e assistente executivo, de nível médio, com 1.520. Em 27 artigos, a proposta traz a atribuição, ingresso e evolução funcional e remuneração do cargo. Os vencimentos-base variarão de R$ 1,7 mil e R$4,9 mil para os analistas e de R$1 mil a 2,2 mil para os assistentes. O texto também prevê gratificações de desempenho e adicionais de qualificação para os cargos. O projeto será enviado ao governador Sergio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
