O seminário sobre o Papel do Legislativo no legado dos mega eventos esportivos de 2014/2016, uma parceria da Alerj com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro que aconteceu nesta sexta (25/11) no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, explicou aos presentes temas importantes levantados pelo Deputado Luiz Paulo.
Em sua arguição, o deputado perguntou aos presentes, autoridades e representantes do governo e do CGU, sobre a (falta de) transparência, em como a CGU vai operar para evitar sonegação uma vez que vários benefícios foram concedidos para a construção de estádios, o motivo de construir novos centros esportivos, vilas olímpicas, quando vários estádios e centros esportivos tradicionais se encontram abandonados, principalmente na zona oeste e baixada e como a CGU vai monitorar o projeto Segundo Tempo, que, de acordo com o deputado virou um projeto “politico-partidário-eleitoreiro”, que ninguém mensura.
“Nada disso está sendo monitorado.
Então, acaba indo para os ralos do serviço público.”
A representante da CGU Marisa Pignatari, foi enfática ao dizer que as estratégias de atuação da CGU são: a transparência como instrumento de controle e as ações de controle propriamente ditas, que a CGU desempenha, como auditorias, fiscalizações e orientação.
“A CGU mantém o Portal da Transparência, cujo endereço é www.transparencia.gov.br, reconhecido internacionalmente, já ganhou diversos prêmios, e agora acrescentou dois links específicos, para a Copa 2014 e para as Olimpíadas, o chamado Rio-2016.
Esses links têm como objetivo dar transparência aos investimentos e gastos públicos relacionados à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, de maneira a permitir ao cidadão associá-los ao andamento das obras e ao legado proposto pelo Governo brasileiro. Chamamos a atenção para o fato de que a transparência é muito mais do que publicidade. A transparência é tornar pública e acessível, fácil de entendimento a qualquer cidadão, a informação sobre os gastos e investimentos públicos, neste caso especificamente para os megaeventos.
Com o objetivo de que isso pudesse acontecer e de que houvesse essa transparência foi publicado o Decreto 7.034/2009, que estabelece, nos seus artigos 1º e 2º que será dada ampla transparência das ações do governo federal para realização da Copa do Mundo, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. E também diz quem são os responsáveis por fornecer essas informações, porque a CGU mantém o portal, trabalha a linguagem para que haja essa transparência, mas não é a detentora das informações. Então, quem fornece as informações são, justamente, os gestores que utilizam e executam esses recursos.
No Portal da Transparência nós temos informações sobre obras e ações do governo. E aqui eu quero chamar a atenção quais são as informações. Nós temos os projetos, os orçamentos, contratos, licitações, financiamentos, convênios, cronogramas, legislação e responsáveis. Chamando a atenção aqui para a questão dos projetos e orçamentos, porque o Deputado Luiz Paulo chamou a atenção ali para a questão dos impostos e como que isso, e como que a transparência faria para propiciar o controle daquilo que é comprado, daquilo que ganhou uma isenção. Na verdade é por isso que tanto o TCU quanto o CGU têm batido muito na importância dos projetos básicos executivos.
Estando projetos básicos executivos detalhados, com seus orçamentos também detalhados, e disponíveis, tanto para o controle interno quando para a população, esse acompanhamento será possível. Então, por isso que a gente sempre pede que projetos básicos executivos estejam completos, detalhados, íntegros, para que a gente possa acompanhar – e quando digo a gente, órgãos de controle e população, porque eles estarão disponíveis no Portal da Transparência para que cada cidadão possa fazer esse acompanhamento.
E, havendo esse detalhamento, essa discriminação, também no acompanhamento da execução nós poderemos, então, fazer esse cotejamento e ver se aquilo que foi previsto foi o que realmente foi utilizado; se aquele produto que teve isenção, aquele cimento, por exemplo, que teve a isenção, se ele foi planejado com a quantidade que foi planejada e se ela realmente foi empregada naquele projeto que está ali definido. ”
O Secretário Municipal de Esporte e Lazer do Rio, Romário Galvão, comentou sobre a utilização dos chamados equipamentos que já estão construídos.
“Para os clubes, não tão simples a solução, por dois motivos. Primeiro, porque são sociedades privadas de direito público ou não. Então, a aplicação de recursos públicos nesses chamados clubes não é tão simples. Eu não vou me alongar por causa da hora adiantada, mas fundamentalmente já há uma parceria, já uma tentativa, fechamos contrato com o Atlas, na Zona Norte; estamos fechando agora com o Iate Clube de Ramos, onde nós vamos construir nosso projeto de vela, naquela antiga importante raia da cidade.
E um terceiro aspecto importante são esses projetos de capitalização do esporte, que são: o Rio em Forma, o antigo Suderj em Forma, agora Rio 2016, e o próprio Segundo Tempo. Só para deixar clara uma observação, sobre essa questão do Segundo Tempo, a prefeitura não tem nenhum convênio com o Segundo Tempo, mas dos quase 340 equipamentos do projeto Segundo Tempo que estão em atividade hoje, menos de 6% são com ONG. Todo resto é feito com o poder público. No caso do Rio não tem, nós não temos convênio do Segundo Tempo aqui, nem o Estado nem o município, com o Ministério dos Esportes. O que existe são ainda resquícios de projetos que estão em execução de organizações não governamentais.
Então, acho que na capitalização do esporte, você tem que buscar três mecanismos que agilizem o processo. Nós temos que levar em consideração os clubes, as federações. Porque as confederações no Brasil, de esporte, no geral tiveram grande crescimento a partir da Lei Agnelo/Piva, quer dizer, há recursos que o COB repassa, mas as federações ainda se encontram com sérias dificuldades para manter a subsistência, a sua existência. E aqui, no caso, nós temos que ter uma política também que considere, em respeito, as federações de modalidade esportiva na cidade.”
Presente ao seminário, o presidente da Autoridade Pública Olímpica, Márcio Fortes, ressaltou que o país tem que se preocupar com as obras de infra-estrutura, mas também precisa investir na conquista de medalhas, na formação de novos atletas e nos programas de incentivo aos atletas de ponta. “Para 2016 estamos pensando nas obras e nas melhorias do Rio de Janeiro, mas eu quero medalhas. E medalhas passam por investimentos em infra-estrutura e pelos programas de incentivo. Em 2020 teremos muito mais atletas de ponta, devido aos trabalhos que estamos fazendo para 2016. Os jogos do Rio vão estimular muitos jovens e futuros atletas de ponta. Nosso objetivo será estimular esse desenvolvimento”, comentou Fortes.
