O deputado Luiz Paulo, em seu discurso final, ontem (23), no Plenário, comentou as saídas de ministros do Governo Dilma, citou os royalties do petróleo e o ex- presidente Lula.
“O Partido dos Trabalhadores é um partido de duas caras: quando está na oposição critica a todos; tudo que vem dos diversos partidos, segundo o PT, não presta. Assim exercitaram os seus mandatos. Foram para o governo, sentaram no trono da corrupção, se tornaram um governo talvez dos mais corruptos deste País. Diga o Supremo Tribunal Federal que julgará Ali Babá e os seus 40 descendentes.
No governo Dilma sete ministros foram já exonerados, e já estão contando mais um. Um, porque falou demais; os outros porque fizeram um conjunto de malfeitos, segundo a Presidência da República. Esse é o Partido dos Trabalhadores que traz para este plenário o mesmo nível de contradições. Quando os seus ministros querem ser elogiados pelos pares no Parlamento, cobra dos parlamentares que não peçamos verificação de quórum e que votemos a favor das homenagens. Democraticamente, temos assim procedido, sempre em homenagem àquele que homenageia. Mas, quando chega a hora de fazerem o mesmo, enchem o vocabulário de adjetivos que não qualificam.
O caso da Petrobrás, eu canso de ouvir que na Constituição de 1988 o petróleo deixou de ser tributado na origem para ser no destino, e que esse artigo da Constituição teria sido do paulista, Deputado Federal por São Paulo, José Serra. Ocorre que o Presidente Lula governou este País durante oito anos seguidos. E o PT constituiu maioria durante oito anos. E, no nono ano, este que continua governando, o PT não mexe na Constituição, quando poderia ter mexido para que não mais o petróleo fosse tributado no destino e sim na origem.
Preferem o discurso fácil à prática real.
O Presidente da República à época, o Lula, não queria mais o sistema de concessão, Deputado Janio Mendes, sistema de concessão em que a Petrobras produzia menos de um milhão de barris. Para ser preciso, quando foi promulgada a lei da participação especial, produzia cerca de 700 mil barris de petróleo por dia. Com a lei das concessões pulou para, nada mais nada menos, que dois milhões de barris por dia. Mas o Presidente Lula não tinha a glória de ser dele o início da lei das concessões, e sem discutir com ninguém.
Desafio perguntar neste Parlamento, um a um dos Srs. Deputados, qual a diferença da lei das concessões da lei das partilhas. Poucos serão aqueles que saberão responder, quiçá o nosso povo.
Mas, o Lula, as vésperas das eleições, para fazer média com todos os municípios brasileiros – mais de cinco mil – resolveu mudar, mexer na lei das concessões para a partilha, e mexer na distribuição dos royalties e da PE no sistema, que ainda viria a ser explorado, do pré-sal. E teve aval do Governador Sérgio Cabral, que somava forças com o Lula contra o Rio de Janeiro. E fizeram esta asneira contra o Estado do Rio de Janeiro.
No cerne dessa discussão, está a Bancada do PT, que deu aval ao Lula para encaminhar essa questão ao Congresso Nacional. É claro, que os representantes dos Estados brasileiros – não fosse do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – votaram a favor. E nem ia se esperar que votassem contrário.
O que eu julgo inaceitável, Deputado Janio Mendes, é que não é um deputado federal do PT, um deputado federal do PSDB, ou de qualquer partido, de outro Estado, queira defender o seu estado e os seus municípios. O que eu acho inadmissível é que um Presidente da República, calejado politicamente como o Lula, um Governador do Estado experiente como é o Sérgio Cabral, que já foi Senador da República, fosse acreditar em história da carochinha, que ao mandar esse projeto de redistribuição dos royalties dos poços que viesse a ser perfurados do pré-sal, e que o Congresso Nacional não fosse emendar para puxar a brasa para os seus respectivos estados e municípios.
O que eu acho inadmissível é que se um dirigente de uma estatal, nomeado pelo Presidente da República, que tem sede no Estado do Rio de Janeiro – e essa estatal que eu estou falando é a Petrobras – que é o Estado que produz mais petróleo e gás deste País, no nosso rosto, na nossa face, queira que percamos, por mês, o Estado, 1.5 bilhões de reais; e os municípios, 1.8 bilhões de reais. É isso que é inadmissível!
Mas, quem quer sofismar o processo político, como o faz aqui a Bancada do PT, porque se não o fizer não vai poder sair nas ruas, acha ardis para iludir aquele que lhe está ouvindo.
Já ouvi Deputado aqui dizer: “Mas o Lula trouxe recursos para o Estado no PAC”. Aliás, trata-se de um Deputado muito atuante. Só que, somando todos esses recursos do PAC que o Governo Federal destinou ao Estado do Rio de Janeiro, não dá nem 50% do que o Estado e os municípios vão perder pela nova lei do Lula, do royalty da participação especial. Essa é que é a verdade. Deram com uma das mãos e tomaram o dobro com a outra, mas não têm coragem de ver essa realidade. Estão exercitando a retórica fazendo demagogia, porque para o Estado do Rio de Janeiro, se essa ignomínia for perpetrada, o PT merecerá do povo do Estado do Rio de Janeiro o repúdio total e este virá nas urnas. Sabe por que, Deputado Jânio? Porque a Lei da Partilha não vai ser votada este ano por uma questão muito simples, Sr. Presidente: o PT não tem mais uma posição majoritária no Paraná, em São Paulo ou em Minas Gerais. Se essa lei for votada, vão perder essa posição no Estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo, porque os Governadores desses dois estados serão obrigados a romper com o Governo do Partido dos Trabalhadores. Por isso é que não vai para a pauta, porque se não fosse isso já estaríamos sendo derrotados. Mas nós não vamos perder, não vamos! Ganharemos no Supremo Tribunal Federal.”
