O Plano Rio Sem Miséria, proposto pelo Governo do Estado, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (22/11) através do projeto de lei 1.009/11. Ele será subdividido em dois programas: Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, sendo o primeiro para famílias abaixo da linha de pobreza e o segundo para estudantes destas famílias que estejam no ensino médio.Famílias abaixo da linha da pobreza serão beneficiadas com o plano estadual de transferência de renda. O critério para se ter direito a entrada no programa estadual é de renda per capita é de R$ 100, enquanto o do Bolsa família é R$ 70.
O deputado Luiz Paulo na orientação para a bancada do PSDB salientou a importância do incentivo ao social. “Sempre que vem à pauta benefícios fiscais e econômicos para as empresas que vão se instalar no Estado do Rio de Janeiro há quase sorrisos e unanimidade. Então, é necessário que a rede de proteção social incentive o nosso jovem ao estudo e incentive o nosso jovem com a sua família a sair da linha da miséria.
Por isso, ressalvados os Destaques, o PSDB vai votar ‘sim’. ”O programa começará em caráter experimental em alguns municípios da Região Metropolitana e vai se expandindo até 2013, quando está prevista a chegada a todos os 92 municípios. Serão atendidas pelo Renda Melhor as famílias que recebem mensalmente menos de R$ 100 por pessoa e já atendidas pelo Bolsa Família, atendendo seus pré-requisitos. Os benefícios serão calculados a partir da renda e dos valores recebidos pelo programa federal, podendo variar entre R$ 30 e R$ 300 por família. O benefício será pago mensalmente, e, graças a emenda aprovada, preferencialmente à mulher.
Emendas parlamentares tornaram obrigatórias diligências ao local para a checagem de pré-requisitos e punem com mais rigor, prevendo o cancelamento definitivo do benefício (onde inicialmente se determinava um cancelamento por dois anos) em caso de fraude, quando o Ministério Público também deverá ser notificado.
O Renda Melhor Jovem atenderá estudantes de até 18 anos das famílias beneficiadas pelo Renda Melhor, e será condicionado ao bom desempenho escolar no ensino médio, levando em conta critérios como a frequência a 2/3 das provas do Sistema de Avaliação Bimestral (Saerjinho). O benefício será anual, pago como prêmio, e obedecerá a relação com a série concluída: R$ 700 após aprovação na primeira série do ensino médio, R$ 900 após aprovação na segunda ou R$ 1 mil após aprovação no terceiro ano. A conclusão de um curso profissionalizante de quatro anos poderá render ao estudante R$ 1,2 mil.
O Parlamento ampliou a transparência dos procedimentos, determinando a disponibilização na Internet da relação dos beneficiários de ambos os programas, e permitiu a realização de convênios e acordos de cooperação com órgãos e entidades federais e municipais e, também, privadas, para a realização dos programas. Defendida por alguns deputados, também foi incluída emenda que permite o uso do Fundo de Combate à Pobreza como fonte de custeio das ações.
