O deputado estadual Luiz Paulo, membro da Comissão de Orçamento da Alerj, apresentou nesta quarta-feira, 20 de junho, seu voto em separado pela rejeição das contas do Governador Luiz Fernando Pezão e vice-governador Francisco Dornelles, referente ao exercício de 2017. O voto foi apresentado durante audiência da Comissão de Orçamento para apreciação das contas.
“Meu voto foi pela rejeição das contas do Governador de 2017, seguindo o parecer técnico do TCE que decidiu pela não aprovação das contas. Listei alguns motivos como o descumprimento por parte do Governo dos limites mínimos previstos na Constituição para repasse de valores reservados para as áreas da saúde, educação, ciência e tecnologia FAPERJ- Fundação de Amparo à Pesquisa e meio ambiente FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental)”, afirma o deputado Luiz Paulo.
Em seu voto, o parlamentar lembra que o Governo não cumpriu com os valores previstos na LOA de 2017 que previa receitas de R$ 58,4 bilhões e despesas de R$ 77,7 bilhões, com déficit orçamentário de R$ 19,3 bilhões. Porém, a despesa foi de R$ 78,8 bilhões, e receita de R$ 55,6 bilhões.
Também foi mencionado no voto o gasto com pessoal que foi superior ao limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal de 49%, conforme disposto no artigo 20, inciso II, alínea “a”. Os Restos a pagar apresentaram acréscimo também de R$ 6,8 bilhões em relação ao ano de 2016, acumulando o valor de R$ 20,3 bilhões.
“O aumento dos Restos a pagar em 2017 pode comprometer o balanço entres despesas e receitas de 2018, bem como o cronograma de abatimento ano a ano dos restos a pagar durante os seis anos previsto no Regime de Recuperação Fiscal”, disse.
Para o deputado Luiz Paulo é chegada a hora das instituições exigirem de seus gestores que sejam zelosos ao administrem o erário, quer seja no aspecto ético, quer seja no de boa governança, diminuindo despesas, otimizando receitas, fazendo as reformas necessárias, melhorando a qualidade dos serviços prestados, apostando na criatividade e inovação para se libertar da dependência da indústria petrolífera e automobilística”
