A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votou nesta quarta-feira (09/11), em discussão única, o projeto de lei 1.025/11, que cria o Fundo Fluminense de Parcerias (FFP), destinado a gestão de recursos destinados às Parcerias Público-Privadas firmadas no estado. “O projeto busca possibilitar a vinculação das receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados e da Cota Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados – Exportação, para a constituição do Fundo Fluminense de Parcerias, que será um Fundo Contábil, instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para gerir os recursos destinados às PPPs”, explica o governador Sérgio Cabral na mensagem que acompanha o projeto.
De acordo com o texto, os recursos serão destinados ao pagamento das obrigações financeiras contraídas pelo Estado em contratos de concessão administrativa ou patrocinada nesse modelo.
O deputado Luiz Paulo deu seu voto favorável pela comissão de economia, industria e comercio e na de tributação, e fará suas considerações quando a mensagem for votada já com todas as emendas.
O projeto recebeu 23 emendas e retorna às comissões técnicas.
