Foi discutido na tarde de ontem o projeto 1009/2011, de autoria do poder executivo, que cria os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. O deputado Luiz Paulo ao discutir a matéria cobrou transparência do Governo do Estado.
“Primeiramente, chama-me a atenção que precedeu ao presente Projeto de Lei, (…), dois decretos do Poder Executivo, estabelecendo os programas ao arrepio do Parlamento fluminense. Posteriormente, houve também um decreto presidencial criando os mesmos programas.
Agora, vem o Projeto de Lei para a Casa. É uma inversão de valores, porque esses programas já estão regulamentados por dois decretos estaduais. E agora vem a Lei.
Ora, (…), é no mínimo estranho; é no mínimo açodamento que o Poder Executivo decrete os dois programas e somente, a posteriori, venha um Projeto de Lei para a Casa.
(…) sob o meu ponto de vista, quanto mais forte for a nossa Rede de Proteção Social, melhor para aqueles menos favorecidos. Então, em tese, se é para fortalecer a Rede de Proteção Social merecerá o nosso apoio, mas tem que ser projetos, tanto o Renda Melhor, quanto o Renda Melhor Jovem, que sejam absolutamente transparentes.
Não é possível, (…) que se transfiram recursos da Educação para financiar esse programa, porque a meta nossa é que um dia possamos investir 30% da receita corrente líquida em Educação e não subtraindo recursos da Educação para novos programas. Olhem o título: são dois programas para superar pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro. Então, qual é a fonte de recurso que deve financiar os presentes projetos? O Fundo Estadual de Combate à Pobreza, é: “Vovó viu a uva”.
Se o Governo não tem clareza sobre isso é preciso tê-la. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza é que deve ser a fonte de recursos para financiar esses dois programas, dentro do escopo do Rio sem Miséria, até porque, se ter o Rio sem miséria será fundamental para que possamos, cada vez, investir mais fortemente na Educação, para suavizar o abismo entre posição do Brasil no ranque da Economia no 7º lugar, tendo o IDH na posição de 84º lugar no conceito de diversos outros países.”
A matéria recebeu 51 Emendas e retornará às Comissões Técnicas.
