A partir de janeiro de 2018, a Uerj, a Uenf e Uezo, podem passar a receber o repasse do orçamento em forma de duodécimos. Hoje, dia 19 de dezembro, a Alerj aprovou em primeira discussão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/17. A PEC, que será votada pela segunda vez nesta quinta, 20 de dezembro, prevê que o repasse deverá ser feito de maneira progressiva até 2020, com início em janeiro do ano que vem. Desta forma, será repassado para cada instituição 25% do orçamento de 2018, 50% em 2019 e 100% em 2020. PEC prevê que o repasse deverá ser feito de maneira progressiva até 2020.
“A aprovação desta PEC, em primeira discussão, foi um grande avanço. Precisamos construir uma unidade no Parlamento. A autonomia financeira é o único caminho para que as universidades tenham um ensino de qualidade e com gestão capacitada. Sem investimento em ensino e pesquisa não existe desenvolvimento econômico e social. A UERJ, a UENF e a UEZO resistirão ao descaso desse desgoverno”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo.
A Universidade do Estado do Rio (Uerj), a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) passam por grandes dificuldades financeiras e seus alunos sofrem com a falta de infraestrutura básica. Para ajudar a reverter a situação, os parlamentares defendem o repasse de duodécimos – pagamentos obrigatórios e diretos do Tesouro Estadual, como os que são feitos aos poderes Legislativo e Judiciário, por exemplo.
