A Assembléia Legislativa do Rio votou na quarta-feira, 26/10, o projeto de lei 939/11 de autoria do Poder Executivo, que coloca a montadora Nissan do Brasil Automóveis Ltda no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes (RioInvest). O enquadramento permite que, uma vez cumpridos todos os pré-requisitos legais, a empresa tenha acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). O montante de crédito será de R$ 5,9 bilhões. O valor será dividido em seis subcréditos com carência de 30 anos e taxa de juros de 1% ao ano. O prazo de utilização de cada parcela será de 50 anos.
Foi ainda votado, também em discussão única, o projeto de lei 940/11, também do Poder Executivo, que concede tratamento tributário especial à Nissan do Brasil Automóveis Ldta. O texto adiou a cobrança de ICMS para a empresa por 50 anos a partir do início de sua atividade. O adiamento proposto é extensivo a outras fábricas que venham a se instalar a um raio de 50 km da Nissan. O projeto volta com as 83 emendas apresentadas pelos parlamentares, mas apenas algumas foram aceitas.
Uma proposta de emenda do deputado Luiz Paulo que foi rejeitada foi a de ter igualdade de oportunidade de empresas do setor automobilístico que queiram se instalar no sul fluminense. A questão,segundo o deputado, não é desestimular a Nissan, mas sim, estimular outras empresas. A emenda não mexe com o acordo nem cria problema.
Sobre esta questão o deputado concedeu entrevista à TV Alerj que vai ao ar hoje, às 14h.
