A Comissão de Tributação da Alerj promove audiência pública nesta quinta-feira, 19 de outubro, para debater a redução em R$ 600 milhões do valor do empréstimo de R$ 3,5 bilhões garantido pela alienação da Cedae. A Audiência será às 13h, na sala 311, do Palácio Tiradentes. Inicialmente, eram previstos R$ 3,5 bilhões, mas quantia será somente de R$ 2,9 bilhões, devido avaliações da Cedae pela União.
O presidente da Comissão, deputado estadual Luiz Paulo, disse que o Governo Federal não vem cumprindo com os acordos estabelecidos com o Estado, referente ao Plano de Recuperação Fiscal, assinada pelo governo fluminense e também pela União. O plano previa, desde o início, um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com aval do Tesouro Nacional e ações da Cedae em contragarantia.
“O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado e os termos previam empréstimo nesse valor. O governo federal é o primeiro a descumprir o acordo”, afirmou Luiz Paulo, acrescentando que a avaliação da companhia ainda não foi concluída.
