O deputado estadual Luiz Paulo votou pela rejeição das contas do Governador Luiz Fernando Pezão ao exercício de 2015, mas as contas foram aprovadas por 43 votos a 18, na tarde desta quinta-feira, 8 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Como membro da Comissão de Orçamento, o deputado Luiz Paulo apresentou o voto em separado pela rejeição das contas referente ao exercício de 2015 apresentando seis motivos: lançamento de depósitos judicias no valor de R$ 7,31 bilhões na Receita Corrente Líquida para minorar déficit; Restos a Pagar de R$ 6,4 bilhões em 2015; contratação de empréstimo pelo Rioprevidência no valor de R$ 6, 3 bilhões; concessão de benefícios fiscais com renúncia de receita no valor de R$ 9,3 bilhões; não cumprimento dos limites constitucionais na Função Saúde e Educação; desconto da porcentagem referente ao Pasep, na base de cálculo do recursos destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM)..
“Meu voto pela rejeição foi baseado única e exclusivamente no acompanhamento das receitas e despesas de 2015 e no desempenho das propostas do Executivo para enfrentar a crise”, afirma o deputado.
O voto pela rejeição foi baseado no relatório do Tribunal de Contas do Estado e os principais motivos foram apresentados pelo deputado Luiz Paulo.
“A análise e a votação das contas de 2015 deveriam ter acontecido em 2016, como têm sido a tradição do parlamento fluminense há mais de 12 anos”. As contas de Governo de 2014 e 2015 se entrelaçaram e afetaram, seguramente, de forma severa, as contas de 2016. Quem pagou a conta dos perdulários governos da União e do Rio de janeiro, foi a população com o pagamento dos seus impostos e recebendo como cruel contrapartida, políticas públicas inaceitáveis, principalmente, na área da Saúde e da Segurança”, disse o deputado.
