O projeto do governo 2627/2017 que estende o prazo para Calamidade Financeira do Rio até 2018 retorna à pauta nos próximos dias, na Alerj. O projeto recebeu emendas dos deputados e não foi votado nesta terça-feira, 16 de maio.
O líder do PSDB na Alerj, deputado estadual Luiz Paulo apresentou emenda que obriga o governo a encaminhar plano detalhado das medidas que pretende implementar para enfrentar a calamidade pública como: a revisão da metodologia de cálculo das participações governamentais para aumento da arrecadação; revisão na metodologia de cálculo para repasse de ICMS referentes às perdas da Lei Kandir; mutirão de cobrança do serviço da dívida; revisão de benefícios fiscais com renúncia de receita e uma politica de curto prazo de combate para sonegação fiscal.
Antes do projeto voltar à pauta, o deputado recomenda que o Parlamento espere passar o dia 25 de maio, data em que o TCE dá o parecer contrário às contas do Governo de 2016.
“Eu acho que este projeto deveria voltar à pauta depois do dia 25 quando o TCE já tiver apreciado as contas do Governo de 2016”, disse o deputado Luiz Paulo. No ano passado, foi aprovada a Lei 7.483/16 que decretou o Estado de Calamidade do Rio de Janeiro que tem o prazo de validade até o fim de 2017.
