A Comissão de Orçamento da Alerj aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, com previsão de déficit de R$20,3 bilhões. O texto, porém, deve ser alterado se a recuperação fiscal for aprovada. O deputado Luiz Paulo (PSDB) apresentou propostas para melhorar as finanças do Estado. “Temos a decisão do ministro do STF Luiz Fux, para que a Agência Nacional de Petróleo publique as novas regras para cálculo do royalties, em função da mudança de metodologia. Com isso o Estado do Rio passará a receber mais de R$ 1 bilhão por ano. E a revisão da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semi elaborados, fazendo com que o Rio passe a receber R$ 4 bilhões por ano”, disse o parlamentar. De acordo com o texto do projeto de Lei Orçamentária, a Receita Corrente Líquida para 2018 está estimada em R$ 52,2 bilhões e a despesa, em R$ 72,5 bilhões. Entre os principais gastos do Estado estão a folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas. Em 2016 foi gasto R$ 15,7 bilhões com pessoal, cerca de 30% do orçamento anual, de R$ 43 bilhões.
