O deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação e Controle da Alerj, participou de entrevista ao vivo para o jornalista Fernando Molica, da rádio CBN, na manhã desta segunda-feira, sobre o Relatório de Gestão Fiscal, publicado no Diário Oficial do Executivo de hoje, 27 de março. O relatório apresenta o Demonstrativo Consolidado da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do ano de 2016. O deputado comparou os números publicados hoje no D.O com os números do Relatório das contas de 2016 publicado no dia 15 de fevereiro de 2017. O documento apresentou diversas alterações principalmente nos Restos a Pagar liquidados no exercício de 2016 que não foram pagos. A publicação de fevereiro mostrava que o Estado estava devendo R$ 9 bilhões e agora, em março, esta dívida passou para R$ 10 bilhões.
“Comparei o Relatório de balancete publicado no Diário Oficial do dia 15 de fevereiro de 2017 com o relatório publicado hoje, dia 27 de março, que é uma retificação. São diversas alterações principalmente nos restos a pagar liquidados no exercício de 2016 que não foram pagos. Os Restos a Pagar representam também o dinheiro que o Estado deve aos fornecedores. Os números comprovam a grave crise financeira do Estado. Com este valor de R$ 10 bilhões 154 milhões daria para pagar cinco folhas de salário”, afirma.
O relatório de 2016 que foi publicado em fevereiro de 2017, deveria ter sido publicado no Diário Oficial no dia 31 de janeiro de 2017, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, agora, o Estado publicou a retificação. Recentemente a Comissão de Orçamento analisou as contas da gestão financeira do Estado de 2015 e o deputado votou na Comissão pela rejeição. As contas serão votadas em plenário.
“Contas rejeitadas podem
