Por 41 votos a favor e 28 contra a Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira 20 de fevereiro, o projeto de lei que prevê a privatização da Cedae. Ao todo foram 69 votos. A autorização para a privatização da empresa é uma pré-condição para que o Estado possa obter um empréstimo de R$ 3,5 bilhões junto à União.
Antes do projeto ir à votação, foi discutido no Colégio de Lideres e todas as 211 emendas recebidas foram rejeitadas.
Deputado Luiz Paulo apresentou parecer em separado no plenário destacando emendas do PSDB, entre elas uma que prevê a realização de audiências públicas para apresentação da modelagem de concessão da Cedae.
“Colocaram a carroça na frente dos burros. Primeiro teria que fazer o estudo de modelagem da Cedae, depois discutir a privatização. Se fez exatamente ao contrário. O governo ganhou, mas agora cabe a oposição lutar para ver se consegue aprovar algum destaque para minorar efeitos destrutivos deste projeto à população”, afirma o deputado que lembra ainda que este projeto foi mal concebido.
Ele apresentou voto por escrito pela bancada pela inconstitucionalidade do projeto de lei que prevê a privatização da Cedae.
“O Governo deveria ter enviado dois projetos para a Alerj. Um pedindo a alienação das ações da Cedae e um outro para obtenção de empréstimo. O que foi votado hoje trata de duas autorizações legislativas em um projeto somente.”
