Mesmo com a finalidade de equilibrar as contas do Rioprevidência com as despesas dos ativos, inativos e pensionistas, deputados da base governista mantiveram o veto do governador ao Projeto de Lei Complementar 23/2016, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo, que criava um Fundo Suplementar Provisório para capitalizar o Rioprevidência. A votação foi nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, na Alerj. Dos 57 votos, 19 foram favoráveis a derrubada do Veto e 39 favoráveis a manutenção do veto.
Pela proposta, o Fundo vigoraria por cinco anos, e as receitas seriam exclusivamente utilizadas para complementar as despesas com a folha de inativos e pensionistas. Para financiar o Fundo, seria destinada uma alíquota de 6% sobre o valor dos cargos comissionados de livre provimento, dos cargos ocupados por servidores requisitados de outros órgãos e sobre as despesas de pessoal de Organizações Sociais e empresas terceirizadas, excluindo-se os contratos de obra pública, fornecimento de materiais e locação de equipamentos.
“Seria feita uma contribuição de 6% em cima dos requisitados que ocuparem cargos comissionados. E não do salário! É do patronal. Porque os requisitados descontam na sua origem. Já o cargo comissionado desconta para o INSS. E, o Estado não pega um real para ajudar o Rioprevidência”, afirma o deputado acrescentando que quando propôs o projeto teve o propósito de amenizar a grave crise financeira que se abate sobre o Rioprevidência,especificamente sobre aposentados e pensionistas.
“O Governo do Estado tomou R$ 6 bilhões emprestados no mercado, dando como garantia as receitas futuras de royalties e participação especial que iriam para o RioPrevidência e isso levou a instituição para o buraco. Essas operações aconteceram nos anos de 2013 e 2014. Foram três operações: com a Caixa Econômica, com o Banco do Brasil e lançamento de debêntures nos Estados Unidos, e até hoje estamos pagando por essa loucura que foi feita com juros, mora, e correção monetária”, disse o deputado.
O Fundo Suplementar também previa 6% sobre as despesas das faturas inerentes aos prestadores de serviço de alocação de mão de obra ou qualquer espécie de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, incluindo as Organizações Sociais. De acordo com o projeto, 6% sobre o valor total dos salários dos cargos comissionados de livre provimento “Este Fundo Suplementar ajudaria o Rioprevidência a sair do caos financeiro e garantiria o salário dos inativos e pensionistas. Essa medida poderia fazer com que o Governo diminuísse as terceirizações, os cargos comissionados e requisitados. Não é nenhuma loucura, porque esta mão de obra das Organizações Sociais está substituindo a mão de obra do pessoal efetivo que não foi concursado. Seria importante inibir que os poderes fiquem aumentando o número de cargos comissionados. Mas o Governo não quis entender, e o veto foi mantido “, afirma.
