Por solicitação do presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado estadual Luiz Paulo, o diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Aurélio César Nogueira, recebeu na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro, uma comitiva de deputados para tratar da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a revisão do preço mínimo do petróleo sobre royalties e participações especial. A decisão do STF do dia 15 de dezembro determina que a ANP tem que publicar até 1º de março de 2017 a resolução com a fixação dos novos valores. A medida pode render mais de R$ 1 bilhão ao governo fluminense. A reunião na ANP contou com a participação do Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, do Secretário de Planejamento, Luiz Claudio e do Procurador Geral do Estado, Leonardo Espíndola.
“O Estado do Rio de Janeiro quer que a ANP respeite a fórmula de cálculo que foi discutida na audiência pública 2/2016, realizada no dia 10 de outubro que tratou do estabelecimento de critérios para apuração do preço mínimo do barril de petróleo. Na audiência, foi dado apoio integral à autonomia e independência da ANP e a metologia exposta detalhadamente pela Agência para a apuração do preço mínimo do barril do petróleo”, disse o deputado Luiz Paulo. Em 10 de dezembro, a Comissão de Tributação da Alerj encaminhou ofício à ANP declarando apoio integral a autonomia e independência da Agência.
O deputado Luiz Paulo foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apurou as consequências da má gestão da Petrobras para a economia fluminense. A consulta pública para a revisão dos valores foi aberta após sugestão da CPI da Alerj, realizada durante o ano de 2015. ” A decisão do STF foi justa com o estado do Rio e com a população fluminense. Essa decisão seguramente representa mais de R$ 1 bilhão de reais aos cofres do Estado e dos municípios”, disse.
Durante a reunião, segundo o deputado Luiz Paulo, também foi discutido a metodologia da fórmula que aura o valor do gás que o Rio de Janeiro tem para receber.“Precisamos redefinir também o preço do gás, a metodologia é datada de 2007 e o Rio está recebendo valor que a Petrobrás diz que deve ser, mas está além do valor de mercado. Com a revisão, o Rio poderá arrecadar em torno de R$ 1 bilhão por ano”, afirma o deputado.
