O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado estadual Luiz Paulo, participou na manhã desta segunda-feira, 5 de dezembro, na Firjan, do seminário “ O Rio precisa de incentivo”, ao lado do Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, do presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, do representante do Ministério Público, promotor Vinícius Leal Cavalleiro e outros. O parlamentar disse que não é contra a politica de incentivo fiscal no Estado do Rio porém defende maior transparência por parte do Governo na relação dos incentivos concedidos e quais os que realmente provocaram aumento real na arrecadação e geração de empregos.
“Sempre que solicitamos ao Executivo a relação das 100 maiores empresas contribuintes de benefícios fiscais, ficamos sem resposta. O governo alega a questão do sigilo fiscal e nunca fornece estas informações”, afirma o parlamentar, autor do projeto de lei 1.431/2016, que suspende por dois anos a concessão de incentivo fiscal no Estado do Rio e revoga a Lei 4.321/2004 que permite a concessão de incentivo fiscal por decreto do Governador.
“O Estado do Rio está a beira de um colapso e temos que colaborar. É necessário que todo mundo se conscientize, com muita gente abrindo mão daquilo que está recendo de incentivo sem a contrapartida devida. No último debate na Alerj, falou-se muito sobre o resultado positivo no setor de jóias. Estamos acompanhando as confissões públicas sobre os benefícios fiscais dado para as joalherias”.
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse durante o seminário na Firjan que irá anunciar a relação das empresas beneficiárias na próxima quarta-feira. Durante o seminário, a Federação das Industrias do estado do Rio de Janeiro apresentou uma pesquisa com 199 empresas beneficiadas pela política de incentivo fiscal do estado e apontou que, em caso de perda do benefício, 90% delas teriam de demitir funcionários, mais da metade (52,6%) iria fechar as portas no estado e, dessas, 40% encerrariam as atividades. Os outros 60% transfeririam suas atividades para outra unidade da federação. De acordo com a pesquisa, a perda de postos de trabalho atingiria 45 mil trabalhadores do estado.
Desde o mês passado, uma decisão da Justiça do Rio, acatando pedido do Ministério Público (MPRJ), proibiu o governo estadual de conceder, renovar e ampliar benefícios. O MPRJ afirma que essa política não trouxe aumento de receita e contribuiu para a crise financeira do estado. Na apresentação da pesquisa, o promotor Vinícius Leal Cavalleiro, um dos autores da ação contra a concessão de incentivos, disse que falta transparência à gestão pública no estado. “O Rio é um dos últimos estados a discutir transparência em termos de governança, principalmente em relação à tributação. A transparência é o que move a administração pública e quando não ocorre impulsiona a corrupção, como ocorreu no estado”.
