Continua nesta terça-feira, 22 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a votação de seis projetos que fazem parte do “pacote de maldades” que o governo preparou para enfrentar os efeitos da crise financeira do Estado. Durante três sessões, duas extraordinárias e uma ordinária, as propostas serão discutidas e poderão receber emendas dos deputados.
Na Sessão das 11h, será votado o projeto 2.238/16, do Executivo, que extingue o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEAA) e o projeto de lei 2.237/16, do Executivo, que prevê a extinção do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ). Às 13 h, serão apreciados os projeto de lei2.243/16, do Executivo, que cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual. Também será votado o projeto de lei 2.242/16, quer alterar o texto do Código Tributário do Estado, criado pelo Decreto-lei 05/75. O PL propõe o aumento das alíquotas de ICMS para a energia elétrica; serviços de telecomunicações de 26% para 28%; para cerveja e chope de 17% para 18%; dos refrigerantes de 16% para 17%, da gasolina de 30% para 32%.
Luiz Paulo disse que dentro do “pacote das maldades” existem projetos que são inaceitáveis como o que aumenta a carga tributária da energia elétrica. ” Hoje em dia quem gasta até 300 kilowatts paga uma alíquota de 18%. O governo quer reduzir este consumo para 200 kilowatts e fazer a mesma cobrança da alíquota de 18%. E, quem passar deste consumo, vai ter que pagar 27%. Este aumento é inaceitável. O excesso tributário não pode ter caráter de confisco”, argumenta o parlamentar.
Às 15 h, serão votados os projetos de lei 2.246/16 que extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem e o PL 2.245/16 que adia para o ano de 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017, 2018 e 2019. “Alguns projetos são inaceitáveis como os querem acabar com programas sociais como Renda Melhor e Renda Jovem”.
