Preocupado com os últimos incentivos fiscais concedidos pelo Governo a mais de 10 empresas nos setores de distribuição, atacadista, alimentos e bebidas, beleza e cosméticos, o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado estadual Luiz Paulo, promove na próxima quarta-feira, 19 de outubro, Audiência Pública para tratar da Politica Pública de Incentivos Fiscais, com o objetivo de discutir os decretos publicados no último dia 5 de outubro, no Diário Oficial do Poder Executivo.
Para o deputado Luiz Paulo este é o momento do Governo parar de conceder isenções fiscais e fazer um balanço para saber se as empresas beneficiadas cumpriram com suas obrigações de investir, gerar empregos e não sonegar impostos.
“O estado não tem condições de abrir mão de recolher impostos. Tenho convicção que as isenções hoje só servem para aumentar a carga tributária. Aquele empresário que não tem isenção fiscal acaba ficando comprimido contra a parede. Estamos vendo que a perda de receita do Estado está acontecendo todos os meses. A solução que o Estado quer encontrar é aumentar a carga tributária. E isso, acabará passando para cima de quem está arrecadando”, afirma.
Foram convidados para a Audiência Publica o Secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Comércio, Marco Antônio Capute, o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Gouvêa Vieira, presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do MunicÍpio do Rj-Sindilojas, Aldo Carlos de Moura Gonçalves e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE, secretário de Estado de planejamento e Gestão, Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto e representante da Companhia de DesenvolvimeNto do Estado.
A Secretaria de Fazenda divulgou relatório recentemente constatando que o Governo estourou o Limite de endividamento. De acordo com a Sefaz, a política de conceder isenção fiscal é importante para gerar empregos atraindo novas indústrias, porém não descarta a possibilidade de aumentar impostos
