Audiência Pública na Agência Nacional do Petróleo (ANP) desta segunda feira, 10 de outubro, debateu a revisão do cálculo do preço mínimo do barril do petróleo e contou com a presença do deputado estadual Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj. De acordo com o parlamentar, a revisão é necessária porque os critérios de fixação de preços mínimos de petróleo, utilizados para calcular os royalties e participações especiais estão defasados há uma década e não se coadunam com a qualidade do petróleo que é produzido atualmente quando cotejado aos padrões internacionais (Brent). O Instituto Brasileiro de Petróleo participou da Audiência com posições antagônicas à ANP. O prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Governo do Estado e as empresas petrolíferas cheguem a um acordo sobre esta questão é até o dia 10 de novembro.
“Se este valor for alterado, poderá gerar um aumento de receita em até R$ 1 bilhão por ano para os cofres do estado”, afirma o deputado Luiz Paulo que presidiu a CPI das perdas Financeiras e Sociais que sofreu o Estado do Rio de Janeiro nos últimos 10 anos por influência da gestão precária da Petrobras.
“A nossa CPI sugeriu que pressionássemos a ANP para que ela revisse o preço do barril de petróleo, visto que a qualidade do nosso petróleo tinha melhorado muito e a cotação ainda era de uma portaria de dez anos atrás”, explicou o deputado que na ocasião cobrou uma posição do governo junto ao STF pela revisão dos cálculos.
Depois da Audiência Pública da ANP, o deputado Luiz Paulo enviou ofício pela Comissão de Tributação, com anuência do presidente da Alerj, à Direção Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, dando apoio integral à autonomia e independência da ANP e fez uma referência positiva a metodologia exposta detalhadamente pela ANP para a apuração do preço mínimo do barril do petróleo.
“Quem dita a politica pública de petróleo, óleo e gás e a metodologia do cálculo do valor a ser pago em royalties e participações especiais é a ANP que tem independência e autonomia para fazê-lo. É importante informar que o cálculo dos royalties e participações especiais se darão sobre o preço mínimo do barril do Petróleo ou sob o preço de venda, o que for maior”, afirma o parlamentar. No oficio à ANP foi mencionado o artigo 9º da presente proposta de Resolução em nome da transparência.”
