Segundo ele, o Tribunal de Justiça vem usando um artifício para preencher as suas vagas com terceirizados a fim de sair de forma transversal da égide da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A LRF é clara, a despesa de pessoal computa também os gastos com terceirizados. Os concursados deveriam ser chamados para estas vagas. Eles que estudaram, gastaram tempo e dinheiro, porque acreditaram que poderiam prestar um serviço público de qualidade para o Estado”, afirma. “Quem convoca um concurso público e não dá efetividade ao mesmo, está cometendo improbidade administrativa, se for servidor público, e se for agente político estará cometendo crime de responsabilidade”
O deputado Luiz Paulo afirma que concurso público não é brincadeira e quando realizado deve ser honrado. “Não pode deixar o prazo se esgotar, para depois abrir um novo concurso público, tirando a total credibilidade do instituto do concurso público. A desculpa é a de que o Estado quebrou. Mas esses concursados são de 2015, são de 2014”, avisa.
